Criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região na Bahia é debatido com deputados

A criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região (TRF-8) foi debatida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), pela Associação dos Juízes Federais (Ajufba) e pela diretoria da Justiça Federal na Bahia. O debate foi realizado nesta segunda-feira (5) no auditório da Justiça Federal, em Sussuarana, com deputados federais da bancada baiana para discutir as estratégias para criação do tribunal.

O objetivo é mobilizar a força política baiana para aprovação de Lei Ordinária no Superior Tribunal de Justiça (STJ), referente à criação do TRF8. “O STJ se propôs a discutir a Lei Ordinária, mas o presidente João Otávio de Noronha, que é mineiro, nos deu a entender que a discussão sobre os tribunais da Bahia e Paraná só acontecerá depois da criação do de Minas Gerais, o que nos trouxe bastante surpresa”, explicou o presidente da Ajufba, Saulo Casali.

Uma emenda constitucional (EC 73) chegou a ser aprovada em 2013, contemplando a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais, entre eles o da 8ª Região, com sede em Salvador. Mas uma liminar assinada pelo então ministro do STF, Joaquim Barbosa, suspendeu os efeitos da EC 73. “Com a negativa do STF em julgar a emenda, a iniciativa passou a ser a criação do anteprojeto de uma Lei Ordinária, que, para, evitar qualquer argumento contrário à sua aprovação, será feita sem aumento de despesa, apenas com remanejamento de pessoal”, disse Casali.

O presidente da Ajufba apresentou dados para ratificar a importância do projeto. Ele diz que o tempo de espera de um processo no TRF-1 é o dobro das demais regiões. “Uma vez que dará mais agilidade ao andamento destes processos, esta luta também é de interesse da OAB-BA. Nós queremos melhorar a Justiça, e essa é uma ótima oportunidade”, pontuou. O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro pediu aos políticos baianos que ajudem no fortalecimento do Poder Judiciário. “É preciso que a gente tenha uma negociação real diante do presidente do STJ”, disse. O diretor da Justiça Federal na Bahia, Dirley Cunha Jr. também conclamou os parlamentares a participarem da luta. “Precisamos da mobilização dos 39 deputados federais baianos para formarmos uma grande corrente que atenda uma coletividade de jurisdicionados no âmbito da Justiça Federal”, ressaltou.

O deputado federal Daniel Almeida se comprometeu a mobilizar os colegas na discussão do tema. “Essa interlocução é necessária, porque diz respeito a um assunto de interesse que passa pela decisão política. A nossa região não pode ser discriminada. Os colegas já manifestaram posição de engajamento”, destacou.

O deputado federal Nelson Pelegrino disse que a discriminação é injusta. “Uma vez que vai se fazer remanejamento, sem aumento de despesa, não há motivo para impedir a EC. Temos todas as condições de unir todas as bancadas e obter o tribunal da Bahia”, afirmou. Os deputados federais João Roma, Antônio Brito, Raimundo Costa e Fernando Torres também participaram da reunião.