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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) retoma, a partir desta terça-feira (20), o ciclo de audiências públicas sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deverá deixar de existir em dezembro de 2020, como prevê a Emenda Constitucional 56, que o criou em 2006.
A ideia é analisar alternativas para renovar o Fundeb, focando em fontes de financiamento para torná-lo uma política pública permanente, como anuncia o vice-presidente da CE, senador Flávio Arns (Rede-PR), coordenador dos debates. No requerimento para as audiências, Arns ressalta a relevância do Fundeb como principal fonte de financiamento para a educação básica do país.
“Composto principalmente por recursos de estados e municípios, prevê-se que somente este ano [o Fundeb] movimentará verbas próximas a R$ 160 bilhões. O governo federal contribui com pelo menos 10% deste montante, cerca de R$ 15 bilhões”, aponta o senador. Ele acrescenta que a criação de um Fundeb permanente vem sendo discutida no Congresso através de três propostas de emenda à Constituição: a PEC 15/2015 na Câmara dos Deputados e as PECs 33/2019 e 65/2019 no Senado.
Petróleo, lucros e dividendos
A partir das 14h de terça-feira, a CE receberá especialistas voltados à discussão sobre novas fontes de financiamento. Uma das vertentes do debate se dá no incremento dos repasses de recursos provenientes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo. Também vem sendo discutido o repasse de verbas oriundas de imposto sobre lucros e dividendos ou outras fontes tributárias. Para essa audiência, está prevista a participação do representante da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Rubens Freitas; do auditor federal Paulo Gomes Gonçalves; e do economista Fernando Gaiger.
Antes, na manhã da terça, a partir das 9h, o foco estará na implementação do custo aluno qualidade (CAQ). Foram convidados o ex-governador do Acre Binho Marques (PT), que é mestre em Educação na área de gestão e planejamento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além de ter sido consultor da ONU para a área da educação; o professor Thiago Alves, da Universidade Federal de Goiás (UFG), pesquisador responsável pelo Simulador do Custo-Aluno Qualidade (SIMCAQ); a procuradora Sandra Soares Pontes, coordenadora da Comissão Permanente de Educação (Copeduc) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça; e o professor Jamil Cury, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
