Criação de programa para moradia do servidor estadual é tema na Assembleia Legislativa da Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promoveu, na manhã desta quarta-feira (11), uma audiência pública que discutiu a implantação do programa Minha Casa Minha Vida Servidor, voltado para os trabalhadores do serviço público estadual e municipal. O evento aconteceu nas Salas das Comissões e foi conduzido pela deputada Fabíola Mansur (PSB), autora do requerimento para realização do debate no âmbito da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público.

A parlamentar enfatizou que ainda não existe um projeto de lei prevendo a criação do programa Minha Casa Minha Vida Servidor. “Nós estamos aqui defendendo que o Governo do Estado mande um projeto de lei retomando o Minha Casa Minha Vida Servidor, que está há décadas sem acontecer. Esse é o motivo da nossa articulação”, afirmou. Assim, frisou a deputada, o objetivo do evento foi reunir as demandas das diversas entidades representativas sobre a realidade de cada categoria do funcionalismo público.

“Nós temos servidores da educação, do serviço administrativo, da cultura, da saúde, da segurança pública. Precisamos articular com o nosso governador Jerônimo Rodrigues para encontrar facilidades para o financiamento da moradia para os servidores públicos. Aqui, ouvimos as propostas e, com certeza, como é função da Assembleia, vamos articular as pontes entre o funcionalismo público e o Governo do Estado para ver de que forma nós podemos colaborar”, explicou a legisladora.

Um dos responsáveis pela realização da discussão foi o coordenador-geral em exercício da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Reonei Menezes. De acordo com o dirigente, o debate permitirá a elaboração de um documento a ser apresentado ao Poder Executivo.

O governo foi representado no evento por Isaura Maria Quadros Andrade, da Coordenação de Relações Trabalhistas, que representou a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb). Ela acatou as demandas apresentadas pelas diversas categorias a respeito do assunto.

Segurança

Os profissionais da segurança pública enfrentam um contexto específico na luta por moradia própria. Esse cenário foi externado por Eustácio Lopes, presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc). “Nosso pedido é por uma moradia segura. A nossa realidade é de moradias em áreas conflagradas, vulneráveis. A gente precisa de um crédito imobiliário que garanta 100% do financiamento. Em uma pesquisa que fizemos no Sindipoc, 90% dos policiais civis informaram que moram de aluguel e desejam possuir um imóvel. Hoje, o financiamento é de aproximadamente 70% do valor do imóvel, e você tem que ter 30% para entrada”, alertou.

A mesma preocupação foi manifestada por Alaíce Gomes, presidente da Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA). “Alguns policiais que tinham sua casa financiada, tiveram que sair por causa de ameaças. Migram para o aluguel, não têm como pagar aluguel e financiamento ao mesmo tempo. Às vezes consegue alugar o imóvel financiado, mas chega o tráfico e toma. É uma categoria que está muito endividada, as pessoas vão procurar empréstimo para tentar se deslocar ou residir com mais segurança, mas não têm como financiar um imóvel, se você não tem um recurso guardado para pagar por ele”, apontou. Ela sugeriu que o programa possa conceder o direito ao policial de financiar o imóvel no local do seu interesse, fora de eventual conjunto habitacional destinado somente a agentes da segurança pública. Esse agrupamento, frisou Alaíce, pode colocar os trabalhadores em risco.

A sugestão foi endossada por Ramon Carvalhal, representante do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb). Ele, inclusive, deu um testemunho pessoal sobre o problema apontado. “Eu já fui convidado a me retirar do local em que eu morava porque era um lugar de vulnerabilidade, de confronto. Resumindo, fui morar de aluguel em uma região de classe média, pagando caro, tendo que fazer bico, como ocorre com muitos colegas”

Educação

No campo da educação, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau do Estado da Bahia (Sintest-BA), Firmino Júlio, elogiou a união das diversas categorias do funcionalismo público na audiência pública em busca de uma solução para o problema da moradia. “O Minha Casa Minha Vida Servidor é a solução que todos nós precisamos neste momento. E essa demanda não só da capital, no interior ela é aviltante”, afirmou. Firmino sugeriu o uso de recursos oriundos de fontes como os precatórios ou licenças prêmio para custeio do programa.

A professora Marinalva Nunes, presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb), concordou com a possibilidade de utilizar recursos oriundos de precatórios e de processos judiciais como forma de subsidiar o programa habitacional em debate. Outro ponto de concordância manifestado por Marinalva foi o fator da violência. “O programa aqui debatido precisa abarcar essa nova realidade”, ressaltou.

O professor Reginaldo Alves, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) e vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil na Bahia (CTB-BA) elogiou a retomada do tema no Legislativo baiano. “A luta dos servidores públicos do estado da Bahia por direito à moradia é histórica. Tivemos uma política de habitação pela Conder, que atualmente está suspensa. Essa reunião é um marco, porque recupera esse debate”, disse.

Saúde

No segmento da saúde, a agente comunitária de saúde e combate às endemias Djaci Oliveira Barcelos falou das dificuldades enfrentadas na sua profissão e enfatizou a importância de se ter casa própria. “Isso representa segurança e dignidade para nossos colegas. Significa ter um lugar em que seus filhos estejam seguros, onde suas vidas estejam melhores. Com uma moradia melhor, tudo muda. É preciso retirar as burocracias para que possamos conquistar nossas casas, os nossos sonhos”, pediu.

O debate foi ainda enriquecido pelas contribuições de participantes como o presidente do Movimento dos Sem Teto (MSTS) na Bahia, Jones Bastos; o vereador de Salvador, Sílvio Humberto; a presidente do PSB em Salvador, Rita de Cássia Magalhães; e Josué Barbosa, presidente do Consórcio Mais Moradia.