Cresce tensão entre a natureza extraterritorial da internet e as jurisdições nacionais

Após 2 anos de encontros virtuais, a reunião ICANN74 ocorreu em Haia, de forma híbrida e precedendo em poucos dias o EuroDIG – diálogo europeu sobre governança da internet. Segundo o Estadão, a ICANN, uma organização sem fins de lucro com sede na Califórnia, EUA, cuida de coordenar recursos unívocos da internet, como nomes e números. Compõem a ICANN organizações de suporte como o ccNSO, que agrupa domínios de códigos de país: .br, .de, .cl etc; o gNSO, composto dos chamados “domínios genéricos” como .net, .com, .biz etc; o segmento AtLarge, que visa a dar voz a participantes da rede discutindo as características e evolução desses recursos; e o GAC, comitê composto por representantes de governos. A ICANN cuida também da distribuição dos números IP, centralizada na IANA e difundida pelas organizações regionais.

Neste retomada, volta o tema de uma eventual nova leva de concessão de domínios genéricos, com seus possível impacto à rede. Domínios genéricos, ao contrário com o que acontece com domínios de país, existem após contrato com ICANN. Assim, é na ICANN o foco de discussão sobre regras de delegação e de funcionamento dos gTLD (generic Tol Level Domains). Ao mesmo tempo, legislações de diversos países buscam formas de controle sobre conteúdos considerados inadequados, e isso pode se estender a nomes. Um exemplo disso é a proposta europeia de proteção a “nomes geográficos” que, se prosperar, poderá ser um filtro inicial para nomes de domínio genéricos, prevenindo conflitos futuros. Pode também criar situações de tensão, dado que um mesmo nome pode ter relevância em mais de uma região/país. É importante sempre ter em mente o caráter pervasivo da rede, que não se detém em limites geográficos.

O painel final da ICANN74 foi uma exposição bastante ampla das iniciativas de legislação internacional. O que se nota é uma crescente propensão em expandir o alcance da legislação para além do país ou da comunidade em que a lei foi gerada. Com isso legislações nacionais buscam eficiência também extraterritorial, mesmo que não tenha havido acordo multilateral. Uma harmonização dessas propostas, de modo a preservar culturas locais, seria muito interessante. O Datasphere Initiative, uma organização multissetorial que nasceu dentro do Internet & Jurisdiction Policy Network, tenta tratar a tensão entre a natureza extraterritorial da internet e as jurisdições nacionais. O debate continua no EuroDIG que volta à forma presencial após 2 anos.

Vamos ver o que futuro reserva à internet como conhecemos hoje.