CPIs acabam sem aprovar relatórios, frustram expectativas e impõem ‘gosto amargo’ à oposição

A última semana em Brasília foi marcada pelo encerramento de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Câmara dos Deputados: CPI do MST, CPI da Americanas e CPI das Apostas Esportivas. Desde meados de maio, quando foram instituídas de forma sucessiva em sessão plenária na Casa, com direito a comemoração por opositores, os colegiados chegaram a ser classificados como um obstáculo para os meses iniciais do governo Lula 3. “A gente está atacando em todos os fronts. Foco em tudo que a gente puder para mostrar que esse governo veio para destruir o Brasil. (…) Sinto uma união grande da direita. Lula não vai ter um dia de paz, a gente vai trabalhar incansavelmente”, disse o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), em entrevista à Jovem Pan.

De fato, como a Jovem Pan mostrou, cientistas políticos também avaliaram, na época, que a criação simultânea das comissões poderia “minar” a aprovação de projetos de interesse do Palácio do Planalto ou, ao menos, drenar a energia de líderes governistas, que precisariam marcar posição nos colegiados para evitar um desgaste ao Executivo, especialmente na investigação sobre o MST. Contudo, quase cinco meses depois, o cenário mostra que as comissões ficaram aquém do esperado, seja para opositores quanto governistas, e terminam com um gosto amargo e, em alguns casos, sem ao menos o relatório final ser votado.

A instalação das três comissões aconteceu em 17 de maio deste ano, em sessão plenária presidida pelo deputado federal Gilberto Nascimento (PSC-SP). Na ocasião, foram lidos os requerimentos para a instalação dos colegiados e, a partir da definição dos membros, deu-se início às oitivas de testemunhas, investigados e aprovações de requerimentos e viagens oficiais. Sob relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), líder do PSB na Câmara, a CPI das Apostas Esportivas esperava ouvir empresas, árbitros e a própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF), além de avançar na investigação já iniciada pela Operação Penalidade Máxima. O objetivo era indicar possíveis quadrilhas envolvidas no esquema de cooptação dos jogadores e manipulação de resultados de jogos de futebol, mas sem sucesso.

“Imaginava que nós poderíamos identificar mais quadrilhas, porque existem muitas outras ainda agindo, tentando aliciar atletas”, afirmou Carreras à reportagem, admitindo frustração pelo resultado. O deputado, no entanto, exaltou o sentimento de “dever cumprido” pelo relatório apresentado, mas um pedido de vista adiou a apreciação do texto e o colegiado foi encerrado sem ter o documento sequer votado. Uma declaração do deputado Wellington Roberto (PL-PE) resume bem o sentimento de alguns dos parlamentares com o resultado final do colegiado. “Não vai alterar absolutamente nada [o pedido de vista]. É melhor não acabar numa pizza. É melhor terminar num doutorado pizzaiolo”, disse.

Com destino semelhante, outra comissão encerrada sem ter o relatório final apreciado foi a CPI do MST. Considerada, inicialmente, a comissão “mais preocupante” para Lula, o colegiado pretendia apurar as invasões de terras promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), “colocar ordem no campo” e apontar financiadores dos movimentos, assim como a possível omissão de autoridades públicas, especialmente do governo federal. Inicialmente, havia, inclusive, a avaliação de que o deputado Ricardo Salles (PL), relator, usaria o espaço para alavancar sua candidatura à Prefeitura de São Paulo em 2024. Entretanto, ao longo dos meses, a CPI ficou marcada por bate-bocas entre seus membros e poucos resultados práticos. O ponto alto foi a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

A oitiva, no entanto, acabou barrada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio a uma troca relâmpago de membros, movimento que garantiu maioria governista e freou votações e depoimentos que pudessem prejudicar aliados e o próprio governo. Nos bastidores, a tropa de choque ligada a Salles admitiu, à época, que as manobras impuseram uma derrota significativa ao grupo. Sem tempo hábil para votar o texto final, a comissão acabou sem conclusão aprovada, em mais um balde de água fria para os opositores de Lula. “Este governo federal joga baixo e cobrou a conta dos partidos governistas e dos cargos entregues. Isso prejudicou diretamente na aprovação do relatório, uma vez que tínhamos os votos necessários para aprovar o texto final”, disse o deputado Luciano Zucco (Republicanos), presidente do colegiado.

A terceira comissão a ser finalizada sem grandes resultados foi a CPI da Americanas. Diferente das anteriores, a CPI que investigaria o caso da varejista brasileira aprovou o relatório do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). Porém, ainda que tenha reconhecido a existência de fraude que levou ao rombo de R$ 20 bilhões na empresa, o texto conclui que a apuração não teve como “imputar a respectiva responsabilidade criminal, civil ou administrativa a instituições ou pessoas determinadas”. Segundo o relator, a comissão teve prazo muito curto para avançar nas investigações, sendo necessária a realização de “outras diligências e da coleta de elementos de prova mais robustos”, já que as provas “não se mostraram suficientes para a formação de um juízo de valor seguro”.

“Ponderamos que conclusão em sentido contrário resultaria em prováveis alegações de violação de direitos, tendo em vista que mesmo os órgãos de persecução penal, que já atravessam uma etapa investigativa bem mais madura, sequer ultimaram suas convicções de forma assertiva, tendo afirmado perante esta CPI estarem em uma fase ainda incipiente de suas apurações”, diz um trecho do parecer final. O relatório ainda recomenda um projeto de lei para criminalizar fraudes feitas pelos executivos e punir acionistas e auditores.