CPI mista do 8 de janeiro aprova plano de trabalho; veja linhas de investigação

A CPI mista que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro aprovou nesta terça-feira (6) o plano de trabalho da comissão. A proposta, apresentada pela relatora do colegiado, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), teve 18 votos favoráveis e 12 contrários.

Segundo o documento, a comissão não deve se ater apenas aos atos golpistas de 8 de janeiro, mas também tratará de outros fatos ocorridos desde as eleições de 2022. Entre as linhas de investigação aprovadas estão:

Segundo turno das eleições e manifestações nas rodovias nacionais: a CPMI irá investigar a atuação do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e do então Diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

• 8 de janeiro: planejamento e a atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal no evento, bem como atuação de Anderson Torres como Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. A Comissão também pretende identificar os mentores, financiadores e executores dos atos contra as sedes dos Três Poderes;
• Ataques à PRF e no aeroporto: a comissão irá investigar os ataques que aconteceram à sede da Polícia Federal, em 12 de dezembro de 2022, e também à tentativa de explodir um caminhão-tanque no aeroporto da capital, em 24 de dezembro.
• Acampamentos no QG do Exército: a CPMI também pretende identificar os mentores e financiadores dos acampamentos que foram montados no Quartel-General do Exército.
• Resultado das eleições: a comissão também pretende apurar as manifestações públicas e em redes sociais de agentes políticos contra o resultado das eleições;
• Tenente-Coronel Mauro Cid: a CPMI pretende ainda identificar o envolvimento do Tenente-Coronel Mauro Cid com pessoas envolvidas no ato do dia 8 de janeiro e com eventuais conspirações golpistas;

Forças Armadas: a comissão pretende também apurar a atuação e a relação das Forças Armadas com os acampamentos no QG do Exército.

Apesar de aprovarem o plano de trabalho, os integrantes da comissão não analisaram os requerimentos da relatora, para tomada de depoimentos de 37 pessoas, além do compartilhamento de dados com órgãos da segurança pública (veja mais abaixo).

Os requerimentos, da relatora e dos integrantes, devem ser votados nos próximos encontros do colegiado, na terça-feira (13) e quinta-feira (15). Segundo o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), são cerca de 240 requerimentos.

Ao ler o plano de trabalho, a senadora Eliziane Gama afirmou que a ação dos vândalos começou bem antes do dia 8 de janeiro.

“O dia das depredações não começou à meia-noite de 8 de janeiro de 2023, mas muito antes, em uma sucessão de eventos, para dizer no mínimo, de exaltação de ânimos. Pairava entre os vândalos o sentimento de negação do resultado da eleição presidencial, proclamado pela Justiça Eleitoral em 30 de outubro do ano anterior”, afirmou a relatora.

“As notícias disseminadas nas redes sociais pela parcela da sociedade que não aceitava a vitória do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tinha intento de construir a realidade a partir de sua perspectiva particular, semeando crenças e sentimentos conspiratórios de todas as ordens”, acrescentou Eliziane.

Requerimentos

Além do plano de trabalho, a relatora apresentou requerimentos, que serão votados na próxima sessão. Entre eles, a senadora solicitou que a comissão tome o depoimento de 37 pessoas. São elas:

• Adauto Lucio de Mesquita, empresário suspeito de ser financiador
• Ainesten Espírito Santo Mascarenhas, empresário suspeito de ser financiador
• Ailton Barros, ex-major próximo de Bolsonaro
• Alan Diego dos Santos, condenado por participação na explosão de bomba no aeroporto.
• Albert Alisson Gomes Mascarenhas, suspeito de participar dos atos
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-sec. de Segurança do DF
• Antônio Elcio Franco Filho, coronel que discutiu com Alan Diego plano de um golpe
• Argino Bedin, empresário suspeito de ser financiador
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
• Diomar Pedrassani, empresário suspeito de ser financiador
• Edilson Antonio Piaia, empresário suspeito de ser financiador
• Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF
• Fernando de Souza Oliveira, ex-Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal
• George Washington de Oliveira Sousa, condenado por participação na explosão de bomba no aeroporto.
• Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP)
• Jeferson Henrique Ribeiro Silveira, motorista do caminhão-tanque onde foi colocada a bomba
• Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal
• Jorge Teixeira de Lima, Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
• José Carlos Pedrassani, suspeito de ser financiador
• Joveci Xavier de Andrade, suspeito de ser financiador
• Júlio Danilo Souza Ferreira, ex-secretário de segurança do DF
• Leandro Pedrassani, suspeito de ser financiador
• Leonardo de Castro Cardoso, Diretor de Combate à Corrupção e Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil do Distrito Federal
• Marcelo Fernandes, Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
• Márcio Nunes de Oliveira, ex-diretor-geral da Polícia Federal
• Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
• Marília Ferreira de Alencar, então Subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal
• Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
• Milton Rodrigues Neves, Delegado da Polícia Federal
• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e ex-chefe interino do Departamento de Operações (DOP) da PMDF
• Ricardo Garcia Cappelli, ex-ministro interino do GSI
• Roberta Bedin, suspieta de ser financiadora
• Robson Cândido da Silva, Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
• Silvinei Vasques, ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal
• Wellington Macedo de Souza, suspeito de envolvimento no episódio da bomba
• Valdir Pires Dantas Filho, Perito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro

A senadora também solicitou o compartilhamento de informações pelos seguintes órgãos:

STF

Câmara e Senado

CPI da Câmara Legislativa do DF
8ª vara da Justiça Federal, em Brasília
Advocacia-Geral da União
Ministério Público do DF
Procuradoria-Geral da República
Tribunal de Contas da União
Polícia Civil do DF
Agência Brasileira de Inteligência
Gabinete de Segurança Institucional
Ministério da Defesa
Comando Militar do Planalto
Ministério da Justiça
Polícia Federal
Secretaria de Segurança do DF
Polícia Militar do DF
Ministério Público Militar