CPI do MST aprova convocação de Stédile e José Rainha, líderes de movimentos de sem-terra

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aprovou, nesta terça-feira (20), conforme Levy Teles, do Estadão, requerimentos de convocação para o presidente do MST, João Pedro Stédile, e o líder da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), José Rainha Junior.

A decisão foi inicialmente negociada mediante um longo acordo com o governo para não chamar o ministro da Casa Civil, Rui Costa e para derrubar uma auditoria do plano nacional de reforma agrária pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Anteriormente, mediante acordo entre membros do governo, o colegiado transformou todos os outros chamamentos em convite. No caso de convocação, os depoentes são obrigados a comparecer sob a pena de poderem estar cometendo um crime.

Durante a sessão, porém houve desacordo. Deputados do PSOL alegam que itens de solicitação de informação deveriam ser votados individualmente e não em bloco, o que provocou obstrução da legenda.

O presidente da CPI, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), entendeu que houve quebra de acordo e votará, extrapauta, as matérias derrubadas anteriormente — entre elas a convocação de Rui Costa — nesta quarta-feira. Internamente, a base governista espera não haver quórum suficiente para haver sessão na CPI.

As negociações pelo acordo já começaram desde a manhã desta terça-feira. Por volta das 11h, o deputado Alencar Santana (PT-SP) visitou o gabinete do relator da comissão, Ricardo Salles (PL-SP).

Uma reunião entre petistas, Salles, Zucco e o vice-presidente da CPI, Kim Kataguiri (União-SP), atrasou o início da sessão desta terça-feira, em mais de 45 minutos. Fizeram coro na reunião que derrubou a convocação de Rui Costa, parlamentares baianos, como Valmir Assunção (PT-BA) e Lídice da Mata (PSB-BA).

A CPI ainda guarda como próximo movimento um requerimento para participação do ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias. O texto é de autoria do relator da comissão, Ricardo Salles (PL-SP).

Ele disse que o chamamento não tem ligação com as derrotas da direita na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, que foi derrotado e não conseguiu aprovar a convocação de G. Dias por lá. Para ele, tanto no caso do general como no de Rui — derrubado mediante acordo — a decisão passa por onde está subordinada a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

“A Abin historicamente faz o monitoramento das ações das invasões de propriedade no Brasil. A Abin esteve subordinada ao GSI de janeiro até março, e, daí em diante à Casa Civil”, diz Salles. “ O que queremos com Gonçalves Dias? Que ele nos explique que informações ele coletou, que medidas adotou no GSI no 1º de janeiro até a data que foi transferido e depois essas mesmas informações, dali por diante, quem vai prestar é Rui Costa.”

Como mostrou o Estadão, a CPI do MST inicia um movimento para associar o governo Lula ao MST. Na quarta-feira, a comissão aprovou requerimento de informação que solicita saber quem estava na tripulação que acompanhou o presidente na viagem à China. Stédile apareceu em imagens ao lado de integrantes do governo brasileiro com o presidente do país asiático, Xi Jinping.

Rainha, líder do FNL, estava detido desde março, acusado de extorquir produtores do Pontal. Ele teve a prisão revogada por ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo na semana passada.

Um grupo de deputados participou de uma diligência na região em 29 de maio; visitaram fazendas e se reuniram com delegados do 8º Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-8), que acompanharam a prisão de Rainha e a série de invasões promovidas pela FNL durante o carnaval.

Ricardo Salles chamou Stédile e Rainha de “artífices desse sistema criminoso no País”.

A comissão ainda apreciou uma dezena de outros requerimentos — entre os convites, os mais importantes foram à presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Ibrapa), Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá, e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira.

Silvia falará sobre as invasões do MST a uma sede da empresa em Petrolina (PE), em abril, e Antônio falará sobre o uso de um helicóptero para lançar quatro toneladas de sementes de palmeira juçara, árvore ameaçada de extinção na Mata Atlântica.

O MST participou da operação de plantio ao lado de movimentos sociais e órgãos públicos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Uma das propostas, que solicita ao Banco Central informações e documentos sobre a LeftBank, gerou oposição do governo, que queria votar a matéria isoladamente e não num bloco de mais quase uma dezena de requerimentos. O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), é o diretor geral da empresa.