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A cúpula da CPI da Covid informou na noite desta última sexta-feira (25), após a audiência em que foram ouvidos o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, que vai levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) indícios colhidos pelo colegiado de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação.
O delito está previsto no Código Penal, no capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
De acordo com a legislação, prevaricar consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
De acordo com o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a decisão já foi tomada pelo comando da comissão. Mas é, nas palavras do parlamentar, “de bom tom” colocá-la em votação pelo plenário do colegiado.
“Hoje foram apresentados aqui todos os elementos de um crime cometido pelo presidente da República. O senhor presidente recebeu a comunicação de um fato criminoso, não tomou a devida providência para instaurar inquérito, não tomou a devida providência para deter o continuado delito”, disse Randolfe Rodrigues.
O senador se referiu à informação dada pelo deputado Luis Miranda e pelo irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda. Ao ser comunicado por ambos sobre indícios de irregularidades em contrato pela compra da Covaxin, o presidente disse — segundo os irmãos — suspeitar que o deputado Ricardo Barros (PP-PR) estava envolvido no caso.
“Estão dados todos os elementos de prevaricação. Nós estaremos propondo, a direção da CPI irá analisar a possibilidade, de comunicar o STF a ocorrência desse crime para a observância do que está disposto na Constituição”, afirmou o vice-presidente da CPI.
O senador também ressaltou que a comissão de inquérito entra em uma nova fase de investigação.
“Até agora, nós tínhamos comprovado que existiram omissões para a aquisição de vacina, que teve estratégia deliberada de imunidade coletiva, a existência de um gabinete paralelo negacionista. Nós só não tínhamos informação até agora é que tudo isso era por dinheiro, que esse esquema todo tinha como alicerce um enorme e estruturado esquema de corrupção.”
Presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) chamou de “grave” o fato de o presidente mencionar, segundo os depoentes, o nome de quem estaria por trás das irregularidades na aquisição da Covaxin e não ter tomado nenhuma providência.
“A gravidade é muito maior do que vocês estão imaginando. Essa pessoa que é citada pelo presidente é líder do governo dele na Câmara. E nos estranha ter ele falado aqueles impropérios e não ter tomado nenhuma providência”, disse Aziz.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a comissão agora avança nas apurações sobre a possibilidade de ter havido desvio de dinheiro público e beneficiamento pessoal.
“Essa negociação da Covaxin é completamente eivada de irregularidade e de fraude, em todos os sentidos. Primeiro, a vacina com o menor tempo de validade e o maior preço. Segundo, a única aquisição que tinha um atravessador – a Precisa. Terceiro, esse atravessador pediu adiantamento e indicou para receber uma outra empresa constituída em paraíso fiscal, para claramente burlar o controle e a fiscalização. Então, com a vinda dos irmãos Miranda, nós possibilitamos esse grande dia”, disse.
