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O Senado aprovou, na noite desta quinta-feira (29), um projeto de lei que permite a quebra temporária de patentes de vacinas, remédios e testes de covid-19 enquanto vigorar a pandemia. O texto, aprovado por 55 votos a 19, vai agora para análise da Câmara dos Deputados
A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê que o Brasil deixe de seguir quatro artigos de um tratado internacional da OMC (Organização Mundial do Comércio) que trata da proteção à propriedade intelectual.
O texto aprovado no Senado prevê uma licença temporária, que poderá ser concedida de forma compulsória para órgãos públicos, empresas privadas, ou entidades com capacidade e interesse no uso dos produtos.
Caso a lei seja aprovada nestes moldes, o governo federal terá um prazo de 30 dias para elaborar uma lista de patentes que devem ser quebradas em favor dos esforços de combate à doença e as empresas detentoras de patentes terão que ceder ao poder público as informações necessárias para a fabricação de produtos de combate à covid, para facilitar sua produção em território nacional.
Remdesivir
Já tramitava no Senado um projeto específico para a quebra temporária de patente do remdesivir, o primeiro remédio aprovado pela pela Anvisa para tratamento hospitalar de covid. De autoria dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Esperidião Amin (PP-SC) e Kátia Abreu (PP-TO), o texto foi considerado “contemplado” pelo projeto geral de quebra de patentes. Ou seja, só não foi aprovado porque o caso do remdesivir se enquadra na proposta.
O antiviral tem recomendação em bula para uso em pacientes internados com a doença, por sua capacidade de diminuir a reprodução do vírus e atrasar o avanço da doença. A droga é recomendada para pacientes a partir de 12 anos que estejam com pneumonia e precisem de suplementação de oxigênio.
OMC
No âmbito internacional, países também tentam aprovar essa medida na Organização Mundial do Comércio (OMC) — o governo brasileiro defendeu em reunião no órgão em meados deste mês que as patentes de vacinas precisam ser preservadas.
“Os direitos de propriedade intelectual são incentivos de mercado fundamentais para a inovação e devem ser protegidos de forma sustentada”, disse então o Secretário de Assuntos Econômicos e Comércio Exterior do Itamaraty, embaixador Sarquis B. J. Sarquis.
O discurso ocorreu no mesmo dia em que mais de 70 ex-líderes mundiais e vencedores do prêmio Nobel escreveram uma carta ao presidente Joe Biden pedindo que o governo americano abrisse mão de patentes de vacinas para garantir a proteção a todos no mundo.
Sobre o assunto, o doutor em economia e professor do Insper Thomas Conti disse ao Estadão que a quebra de patentes de vacinas não faria diferença significativa para o Brasil neste momento. “Não temos maquinário para produzir as vacinas de mRNA a tempo e não temos fábricas grandes de vacinas humanas que possam ser mobilizadas rapidamente para suprir o País”, afirmou o especialista.
Briga com farmacêuticas
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou hoje um julgamento que pode encurtar o prazo de todas as patentes no país. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, defendeu a derrubada de uma regra que prolonga os prazos de patentes por até 30 anos, a depender da demora do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) em analisar os pedidos. A votação em plenário continuará na semana que vem.
No dia 7 de abril, Toffoli já tinha concedido uma liminar para derrubar esse trecho da lei com relação a medicamentos e aparelhos hospitalares. A PGR (Procuradoria-Geral da República), que fez o pedido de urgência ao ministro, defendeu que a mudança vai facilitar a produção de genéricos, inclusive para tratamento da covid-19 “e suas futuras variantes”, porque antecipa a quebra dos monopólios.
