Cortes no orçamento travam operações da Abin e atuação no G20

Os sucessivos cortes no orçamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) têm inviabilizado segundo a colunista do O Globo, Bela Megale, a realização de operações, manutenção e aluguel de estruturas, além de promover o cancelamento e a restrição de contratos. Com uma previsão de contar com recursos na casa de R$ 127 milhões no fim de 2023, a agência chegou ao segundo semestre deste ano com o orçamento reduzido de R$ 69 milhões, o menor dos últimos sete anos.

Desde julho, o órgão não realiza novas operações de inteligência, devido à falta de recursos. Eventos de grande proporções, como a reunião da cúpula de chefes de Estado do G20, que acontecerá no Rio de Janeiro, em novembro, não terá a cobertura da Abin, conforme relatos de oficiais à coluna. Eles apontam ainda que, desde março, a coordenação de inteligência responsável pela proteção do presidente da República está parada. Segundo os integrantes da Abin, o orçamento destinado a essas operações específicas foi de R$ 3 milhões para todo ano de 2024.

O congelamento atingiu as viagens, que estão proibidas, seja para ações do trabalho ou relacionamento. Contratos também passaram por um pente fino, com ordem expressa de renegociação dos valores em ao menos 25%. Com isso, os servidores relataram que acessos a bancos de dados foram suspensos, além do celular funcional de boa parte dos servidores, que deve ser bloqueado nos próximos meses.

A área de infraestrutura também sofre reflexos da falta de dinheiro. Oficiais afirmam que há superintendências da Abin com o aluguel atrasado, até porque existe uma limitação dos valores que podem ser gastos por mês. Reformas contratadas no início do ano acabaram suspensas, como a prevista para ocorrer em um dos banheiros do órgão. Os cursos de capacitação também foram afetados com a falta de verbas para o pagamento dos professores.

Integrantes da agência admitem que os cortes não atingem apenas a Abin, mas avaliam que o órgão é um dos que mais sofrem com a medida. O Ministério da Defesa, por exemplo, foi um dos grandes atingidos com os ajustes feitos pelo governo Lula para adequar o orçamento às regras do arcabouço fiscal. A pasta perdeu R$ 280 milhões.

O primeiro baque na Abin ocorreu em janeiro, com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que destinou 93,8 milhões à agência. No fim de 2023, o órgão tinha a expectativa de conseguir R$ 127 milhões de recursos. Em março a situação piorou, com mais R$ 17 milhões bloqueados devido ao arcabouço fiscal. O decreto assinado pelo presidente Lula, que determinou um novo corte de R$ 15 bilhões para o orçamento de 2024, fez com que a agência tivesse um novo bloqueio, chegando à dotação atual de R$ 69 milhões. Esse é o menor orçamento que a Abin já teve desde 2017.