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Principal tribunal da ONU rejeita pedido da Nicarágua para que Alemanha interrompa exportações de armas para Israel. Caso, porém, continua sendo analisado. A Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal tribunal da ONU, rejeitou nesta terça-feira (30) um recurso da Nicarágua para que a Alemanha interrompesse as exportações de armas para Israel sob o argumento de que o país europeu estaria violando a convenção sobre genocídio de 1948.
A Corte Internacional de Justiça argumentou que as circunstâncias apresentadas pela Nicarágua não justificam a imposição de medidas cautelares e decidiu contra o pedido numa votação de 15 votos a 1.
No entanto, a corte de 16 juízes também rejeitou o pedido da Alemanha para descartar o caso por completo. O tribunal ainda ouvirá argumentos de ambos os lados sobre os méritos da questão. Isso provavelmente levará meses ou até anos.
Acusação de “cumplicidade em genocídio”
O presidente da corte, Nawaf Salam, disse que o órgão “continua profundamente preocupado com as condições de vida catastróficas dos palestinos na Faixa de Gaza, em particular em vista da privação prolongada e generalizada de alimentos e outras necessidades básicas a que foram submetidos”.
Ele acrescentou que o tribunal “considera particularmente importante lembrar a todos os Estados de suas obrigações internacionais relacionadas à transferência de armas para as partes de um conflito armado, a fim de evitar o risco de que essas armas possam ser usadas” para violar o direito internacional.
A Nicarágua acusou a Alemanha de “cumplicidade em genocídio” na Faixa de Gaza perante o mais alto tribunal da ONU, argumentando com as vendas de armas da Alemanha para Israel e a suspensão temporária dos pagamentos alemães à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA).
Os advogados da Nicarágua invocaram a Convenção da Nações Unidas sobre Genocídio, de 1948, segundo a qual os Estados signatários se comprometem a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para evitar um genocídio.
Perante o tribunal, a advogada da Alemanha rejeitou firmemente as acusações da Nicarágua, afirmando que elas não têm base em fatos ou na lei. Segundo ela, antes de exportar armas, a Alemanha faz um ” escrutínio rigoroso, que excede em muito os requisitos do direito internacional”.
Armamentos gerais
A Nicarágua argumentou que a Alemanha havia autorizado o fornecimento de armas a Israel no valor de 326,5 milhões de euros em 2023, dez vezes mais do que no ano anterior. No entanto, de acordo com os juízes, a Alemanha explicou de forma plausível que 98% desse valor se refere a armamentos gerais, como capacetes ou coletes de proteção, e não a armas de guerra.
A Alemanha também argumentou nas audiências do caso que praticamente não exportou armas para Israel desde o início da ofensiva em Gaza, iniciada após o ataque terrorista do grupo Hamas em 7 de outubro.
O tribunal também rejeitou a acusação de que a Alemanha havia suspendido a ajuda à UNRWA na Faixa de Gaza, violando assim o direito humanitário.
A Alemanha suspendeu seus pagamentos em janeiro porque funcionários da UNRWA foram acusados de estarem envolvidos no ataque terrrorista do Hamas a Israel, em 7 de outubro. Entretanto, após a publicação de um relatório investigativo sobre a organização de ajuda da ONU, o governo alemão anunciou a retomada dos pagamentos na semana passada.
O Ministério do Exterior em Berlim saudou a decisão do tribunal. “A Alemanha não é parte no conflito no Oriente Médio – pelo contrário: estamos trabalhando dia e noite em favor de uma solução de dois Estados”, afirmou o ministério, acrescentando que a Alemanha é a “maior doadora de ajuda humanitária para os palestinos” e está trabalhando de forma “imprescindível” para garantir que a ajuda chegue à população da Faixa de Gaza.
O caso da Nicarágua não é a única tentativa legal de um país com laços históricos com os palestinos de impedir a ofensiva de Israel na Faixa de Gaza. No final do ano passado, a África do Sul acusou Israel de genocídio no mesmo tribunal.
A Nicarágua é considerada uma aliada do Irã, o arqui-inimigo de Israel no Oriente Médio.
