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No primeiro semestre deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça gastou com diárias nas inspeções de tribunais pelo país o orçamento previsto para os 12 meses de 2018. O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, que sucederá em setembro o ministro João Otávio de Noronha como novo corregedor nacional, corre o risco de encontrar o caixa do órgão zerado.
As diárias para inspeções têm sido questionadas há algum tempo no próprio Conselho Nacional de Justiça, diante dos gastos elevados com juízes e servidores convocados para essas tarefas.
A título de comparação, de janeiro a maio o CNJ pagou R$ 1.437.882,25 em diárias a membros do conselho e a colaboradores eventuais, em deslocamentos no país.
A corregedoria, que tem orçamento próprio, desembolsou, de janeiro a junho, R$ 906.909,06 em diárias a juízes e servidores. Esse valor é próximo dos R$ 909.614,29 gastos em todo o ano de 2017.
No final de junho, Noronha suspendeu uma inspeção no Tribunal de Justiça do Paraná, três dias antes de começar a fiscalização. Em portaria, ele disse ter sido informado pela seção de passagens e diárias do CNJ sobre “a inexistência de saldo para pagamento das diárias” necessárias.
Ele pedira um reforço de R$ 400 mil para a agenda no Paraná. Às vésperas da inspeção, afirmou desconhecer qualquer deliberação da diretoria-geral do CNJ. Uma semana depois, Noronha assinou outra portaria, com nova data para a inspeção (30 de julho a 3 de agosto). Convocou 13 magistrados e 14 servidores.
Noronha encerrará sua gestão sem ter cumprido o regimento interno do CNJ, que determina ao corregedor apresentar ao plenário 15 dias depois de concluídas as inspeções um relatório com as “providências adotadas sobre qualquer assunto”. As eventuais irregularidades identificadas em dois anos de inspeções ficaram concentradas na corregedoria nacional, sujeitas a prescrição. Noronha assumiu o cargo em 2016 com a promessa de blindar a magistratura.
Em março, na inspeção ao Tribunal de Justiça de São Paulo, com uma equipe de 15 magistrados e 17 servidores, Noronha disse que era a primeira vez que a corregedoria fiscaliza todos os Tribunais de Justiça. “Estamos radiografando a justiça porque queremos estabelecer um padrão mínimo de gestão, longe da ideia de terrorismo. Nosso papel é trabalharmos juntos para juntos construirmos soluções. É hora de a Corregedoria conhecer a justiça brasileira”, afirmou, na ocasião.
Outro lado
Em nota divulgada no site do Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria Nacional de Justiça informou que a atual gestão inspecionou 1.495 setores do Poder Judiciário em 25 estados, e que “os relatórios de 12 destas inspeções já foram encaminhados para conhecimento dos conselheiros do CNJ”.
De acordo com a nota divulgada pelo órgão, “todos os Tribunais de Justiça do País passarão pelo procedimento, já computados os dois últimos estados (Bahia e Paraná), marcados para a segunda quinzena de julho”.
Ainda segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, em média, as inspeções se desenvolveram ao longo de uma semana em cada estado.
As exceções nesse processo foram os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que se estenderam por duas semanas “devido ao grande número de unidades administrativas e judiciais”.
Sobre os valores pagos com diárias aos servidores envolvidos, a assessoria de imprensa da corregedoria afirmou que “em 2017, durante todo o ano foram realizadas 11 inspeções; em 2018, até junho, foram realizadas 13, com o mesmo orçamento, incluindo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior tribunal do país, que demandou mais dias, mais pessoal e mais unidades inspecionadas do que nos demais tribunais”.
Procurado pela reportagem, o ministro João Otávio de Noronha, atual corregedor nacional de Justiça, não se manifestou. A CNJ, por sua vez, informou que à imprensa deveria consultar a assessoria de imprensa da corregedoria.
Por Frederico Vasconcelos
