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A vereadora Ana Rita Tavares (PMB) deverá apresentar à Corregedoria da Câmara Municipal, no prazo de 15 dias, sua defesa em relação à denúncia apresentada pela também vereadora Marcelle Moraes (sem partido), que pede a expulsão da colega da Comissão das Mulheres e a acusa de agressão contra uma ex-funcionária.
Caso a defesa não seja apresentada ou não haja convencimento da Corregedoria da Casa, a Comissão de Ética será instalada.
Se houver o acolhimento da denúncia, as sanções são diversas – ela pode receber apenas uma advertência, ou ser expulsa da Câmara de Vereadores se “a falta de decoro parlamentar ou regimento for ferido”; para isto, seria necessária uma votação em plenário.
