Corregedor nacional susta promoção de juízes do TRF-1

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, concedeu liminar suspendendo edital do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que previa tratar da promoção de juízes por merecimento em sessão nesta quinta-feira (10).

O corregedor julgou prematura a promoção, que também alcança o recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região, criado há apenas três meses em Minas Gerais.

Na prática, com o processo de promoção sustado, as nomeações não deverão ser feitas por Jair Bolsonaro, devendo ocorrer depois da posse de Lula.

Salomão entendeu que o TRF-6 e o CJF (Conselho da Justiça Federal) precisam deliberar quanto à transformação das unidades judiciárias existentes, em relação à competência e ao provimento dos cargos de juízes criados.

A liminar foi concedida em pedido de providências apresentado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

“Pela simples leitura do edital de promoção, infere-se que, nada obstante tratar-se de ato da Presidência do TRF da 1ª Região, o certame contempla a possibilidade de concorrência por juízes federais da 6ª Região, além dos magistrados da 1ª Região”, observou Salomão.

Na decisão, o ministro registrou que compete ao CJF a regulamentação dos critérios de merecimento para a promoção quando houver possibilidade de concorrência entre juízes de ambos os tribunais.

“Ainda que se prestigie a celeridade administrativa no sentido do provimento dos cargos vagos, não se pode descurar da necessidade de regulamentação prévia dos inúmeros pontos pendentes, notadamente no que diz respeito às consequências para os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 6ª Regiões”, afirmou Salomão.

O corregedor solicitou informações aos dois tribunais e ao Conselho da Justiça Federal.