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O senador Angelo Coronel (PSD-BA) voltou do recesso parlamentar de julho em ritmo forte de trabalho.
“A gente vai pro recesso, mas não é pra ficar de férias. É para estudar algumas matérias”, explicou ao retornar ao Senado.
Logo na primeira semana, Coronel apresentou projetos de lei, emendas a projetos de outros parlamentares e assumiu a relatoria de diversas matérias que tramitam na casa.
O senador e sua equipe de assessores trabalham atualmente em 66 relatorias.
Entre as emendas de Angelo Coronel está uma que ele apresentou ao Projeto de Lei do Senado (PLS 624/2015), de autoria do senador Ronaldo Caiado, que inclui na Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, os produtores rurais.
A Lei regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e das empresas.
“Essa emenda que nós apresentamos visa simplesmente proteger o produtor rural e o pequeno e o microempresário”, adianta Coronel.
Ele explica que a emenda permite que empresário ou o produtor rural, ao pedir empréstimo em um banco, enumere quais são os bens (equipamentos) que ele precisa para continuar produzindo.
Pela emenda, o juiz decidirá se aqueles bens listados são realmente imprescindíveis à produção.
Se o juiz entender que sim, o que estiver listado não poderá ser tomado pelo banco para quitar ou amortizar a dívida com o empréstimo.
“Imagine se o empresário entrar em recuperação judicial e se a fábrica tiver algum equipamento alienado por alienação fiduciária (bem entregue como garantia de empréstimo). O banco pode, simplesmente, recolher um equipamento. Como é que ele vai produzir para poder pagar o empréstimo?”, questiona Angelo Coronel.
Ele alerta que a emenda é boa até mesmo para os bancos, “pois o banco também quer receber o dinheiro do empréstimo, e se ele tira o equipamento que gera a produção, como é que ele vai receber o dinheiro dele? ”, argumenta o senador baiano, acrescentando que isso fará justiça social a empresas que estão passando dificuldades.
ISS dos bancos
Mas essa não foi a única inciativa do senador com o objetivo de aumentar a contribuição social dos bancos.
Angelo Coronel também apresentou um Projeto de Lei que aumenta a alíquota de ISS a ser paga pelo setor, segundo ele “o segmento que mais ganha na nossa economia, e, se brincar, o que menos paga imposto”.
De acordo com o PL, alguns serviços prestados pelos bancos terão o valor de ISS a ser repassado aos municípios elevado de 5%, percentual atual, para 7,5%.
O senador explica que a lei permite esse aumento de alíquota do ISS dos bancos em alguns serviços, principalmente nas operações de arrendamento de veículos.
“Quando o banco faz um contrato de leasing, por exemplo, que é um arrendamento, é um aluguel. Se é aluguel, geral imposto, o ISS”, exemplifica Coronel.
