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terça-feira 3 de dezembro de 2024 às 13:37h

Coreia do Sul: Parlamento vota para derrubar decreto de lei marcial

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O parlamento da Coreia do Sul, com 190 de seus 300 membros presentes, acaba de aprovar uma moção exigindo que a lei marcial declarada nesta terça-feira (3) pelo presidente Yoon Suk Yeol seja suspensa.

Todos os 190 legisladores presentes votaram para suspender a medida, de acordo com o jornal britânico The Guardian.

A lei Marcial impunha leis militares, ampliava o poder do Executivo, fechava o Parlamento e limitava o acesso aos direitos civis. Como consequências diretas da medida tomada por Yoon, as atividades políticas e protestos foram proibidos e a imprensa estava sob censura.

“Todas as atividades políticas estão proibidas na Coreia do Sul após a imposição da lei marcial e toda a mídia estará sujeita ao monitoramento do governo. Todas as atividades políticas, incluindo aquelas da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos e associações políticas, bem como assembleias e manifestações, são estritamente proibidas”, disse o comandante da lei marcial, Park An-su, logo após o anúncio da lei marcial.

No entanto, pelas leis sul-coreana, os legisladores não podem ser presos pelo comando da lei marcial e o governo tem que suspendê-la se a maioria da Assembleia Nacional exigir isso em uma votação.

“Com o povo”

O líder do próprio partido conservador de Yoon Suk Yeol, Han Dong-hoon, prometeu impedir a imposição da lei “com o povo” e Lee Jae-myung, o líder do partido Democrata da oposição, que tem maioria no Parlamento, também expressou oposição a ela.

O presidente da Assembleia Nacional, Woo Won-shik, afirmou que tomaria as medidas apropriadas de acordo com os procedimentos constitucionais.

“Pedimos aos cidadãos que confiem na Assembleia Nacional e observem calmamente a situação. Em particular, pedimos às forças militares e policiais que permaneçam calmas e mantenham suas posições”.

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