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O ato foi aprovado na sessão da última segunda-feira (18) na Câmara Municipal de Salvador (CMS) convocando o secretário municipal de Trabalho, Esportes e Lazer, Alberto Pimentel, para prestar esclarecimentos na Câmara de Vereadores e foi publicado hoje (20) no Diário Oficial do Legislativo da capital.
A convocação, um ato considerado inédito na história da Casa, ocorre após questionamentos sobre a indicação do policial militar Jorge Bruno Guimarães de Souza, aliado de Pimentel, para o cargo de diretor do Trabalho, sem nomeação oficial, conforme publicou o site BNews. Jorge Bruno é acusado de violência contra mulher.
A partir desta quarta-feira (20), o gestor tem prazo de oito dias para comparecer pessoalmente ao Legislativo para prestar esclarecimento presencialmente ou pode, em até 30 dias, se pronunciar por escrito, conforme o artigo 238 do Regimento Interno.
Caso contrário, segundo informações, o titular da Semtel pode responder por crime de responsabilidade, com base no artigo 50 da Constituição.
O gestor foi indicação da esposa, a presidente estadual do PSL, deputada federal Dayane Pimentel. De acordo com o vereador Carlos Muniz (Podemos), a convocação, que partiu dele, foi aprovada inicialmente pela Comissão de Educação, Esporte e Lazer. Posteriormente, submetido pelo presidente Geraldo Júnior (SD) ao plenário e também acatado por unanimidade.
“E o que nós esperamos é que ele explique perante à Comissão e nós vereadores sobre as várias denúncias relacionadas à pasta gerida por ele em tão pouco tempo, principalmente, a de ter nomeado uma pessoa que responde a processo por agressão a mulher. Ainda, o fato de a secretaria estar no âmbito de Salvador e estar tão voltada para Feira de Santana, seu município de origem, bem como a indicação de pessoas de Candeias. Também queria saber se ele tem respostas para um vereador do próprio partido dele [David Salomão, de Vitória da Conquista] ter deferido contra ele palavras de tão baixo calão”, frisou Muniz na ocasião.
O processo a que os vereadores se referem tramita na Vara de Violência Doméstica contra Mulher contra Jorge Bruno Guimarães Souza. Ele foi alvo de uma denúncia feita em 2014 pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), que apontou que a vítima relatou agressões e ameaças feitas pelo ex-namorado policial militar.
A mulher afirmou que: “foi namorada de Jorge Bruno Guimarães de Souza durante dois anos e dois meses, estando há dois meses separados. Que o motivo da separação foi devido às discussões diversas entre o casal”. De acordo com o boletim de ocorrência, no dia 2 de agosto de 2014, às 4h30 da manhã, o acusado invadiu a casa da ex-namorada, que estava acompanhada do atual namorado. Ele também teria sido agredido por Bruno Guimarães.
