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Depois de apelos do presidente Jair Bolsonaro e dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Economia, Paulo Guedes, para que o Senado não altere o texto da medida provisória da reforma administrativa aprovado pela Câmara dos Deputados, o líder do PSL na Casa, senador Major Olímpio (SP), confirmou no plenário que o partido desistiu de manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na pasta da Justiça. Na semana passada, a Câmara aprovou a volta do Coaf ao Ministério da Economia.
Mais cedo nesta última terça-feira, Olímpio já havia declarado que “é muito difícil você defender quem não quer ser defendido”. A desistência foi selada em uma reunião entre a bancada do PSL no Senado e o presidente, na tarde de hoje.
Na sessão do Senado que analisa a Medida Provisória 870, o líder do partido de Jair Bolsonaro relatou ter mudado de ideia após ter recebido ligações de Moro e Guedes e conversado pessoalmente com o presidente nesta terça. Os ministros e Bolsonaro também assinaram uma carta endereçada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na qual pedem que os senadores mantenham o texto aprovado pelos deputados.
“O senhor presidente deixou clara a sua confiança no Senado, no Congresso como um todo, de tal forma que eventual apresentação de destaque que podia ser feito pelo PSL, ou por mim, o entendimento foi da retirada em nome do Brasil, em nome de uma estrutura administrativa”, declarou o líder do PSL.
Olímpio ressaltou que seu “desejo pessoal” era de que o Coaf continuasse na Justiça, mas que, “se o Senado entender por bem”, a estrutura administrativa elaborada pelo governo Bolsonaro será “consolidada”.
“O próprio ministro Sergio Moro já disse que, em nome de algo que é maior, que é a consolidação da estrutura administrativa do Estado brasileiro, ele está pedindo não só como signatário da carta, mas pedindo exatamente que não seja a questão do Coaf algo que vá impedir a consolidação da estrutura administrativa do governo”, declarou o senador.
Na segunda-feira (27) Olímpio disse a VEJA que retirar o Coaf de Moro enfraqueceria o governo. “O presidente foi mal orientado pela assessoria dele, porque tirar o Coaf do Moro é tirar dele a principal ferramenta que vai impulsionar o projeto de governo, que é o combate à corrupção, o maior compromisso do Bolsonaro com a população”, declarou.
A permanência do órgão de inteligência financeira na pasta comandada pelo ex-juiz da Lava Jato foi um dos motes dos protestos em defesa do governo Bolsonaro, no último domingo.
O Congresso tem até o próximo dia 3 para aprovar a MP da reforma administrativa. Se isso não ocorrer, ela caducará e obrigará Bolsonaro a retomar a estrutura do governo de Michel Temer, com 29 pastas. Caso os senadores façam qualquer mudança no texto aprovado pela Câmara, a MP voltará a ser apreciada pelos deputados, que teriam apenas as sessões desta quarta-feira, 29, e da quinta-feira, 30, para analisar as alterações – o Congresso não tem sessões às segundas e sextas-feiras.
Na carta enviada ao Senado, assinada por Bolsonaro, Moro, Onyx e Guedes, o presidente ressalta que “95% da integralidade” da medida provisória foi aprovada pelos deputados, incluindo a redução de ministérios de 22 para 29, e afirma que “respeita e acata” as alterações feitas na Câmara.
