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As contas do setor público consolidado registraram superávit primário de R$ 58,375 bilhões em janeiro, informou o Banco Central nesta sexta-feira (26). Os dados englobam as contas do governo federal, estados, municípios e empresas estatais.
O superávit primário é registrado quando as receitas de impostos e contribuições do governo são maiores que as despesas. A conta não inclui, porém, os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.
De acordo com a instituição, esse foi o melhor resultado para meses de janeiro desde o início da série histórica do Banco Central, em dezembro de 2001.
Segundo dados oficiais publicados pelo G1, esse também foi o primeiro resultado positivo desde outubro do ano passado, ou seja, em três meses.
A melhora nas contas públicas está relacionada à arrecadação de tributos, que embora tenha caído 1,5% na comparação com janeiro do ano passado, apresentou bom desempenho na comparação com anos anteriores.
Além disso, como o orçamento deste ano ainda não foi aprovado, o ritmo de gastos públicos também está mais lento do que o usual neste começo de ano.
Para este ano, o setor público tem de cumprir uma meta de rombo fiscal (déficit primário) de até R$ 250,89 bilhões.
Em todo o ano passado, por influência da pandemia de Covid-19, o resultado negativo bateu recorde ao somar R$ 702,9 bilhões.
Estados e municípios
De acordo com dados do Banco Central, o resultado positivo das contas públicas em janeiro está relacionado com o desempenho do governo, estados, municípios e das empresas estatais.
No mês passado, o governo federal registrou um superávit primário de R$ 43,156 bilhões.
Os estados e municípios apresentaram saldo positivo de R$ 14,772 bilhões e as empresas estatais de R$ 446 milhões.
Gastos com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional – houve superávit de R$ 17,928 bilhões nas contas do setor público em janeiro.
Em 12 meses até janeiro deste ano, porém, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 1,016 trilhão, o equivalente a 13,67% do PIB – valor alto para padrões internacionais e economias emergentes.
Esse número é acompanhado pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do déficit primário elevado, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 2% ao ano, na mínima histórica.
Dívida bruta
A dívida bruta do setor público brasileiro, indicador que também é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco, subiu novamente em janeiro.
Em dezembro do ano passado, a dívida estava em 89,2% do PIB (valor revisado), somando R$ 6,61 trilhões. Em janeiro deste ano, atingiu novo recorde ao avançar para 89,7% do PIB, o equivalente a R$ 6,67 trilhões, informou o Banco Central.
Nesta quinta-feira, o Tesouro Nacional avaliou que a dívida pública brasileira, em quase 90% do PIB, está “muito acima da média dos países emergentes, que é de 62% do PIB”. A instituição pediu continuidade do ajuste das contas públicas.
Para isso, defendeu a manutenção da regra do teto de gastos, que limita a maior parte das despesas à variação da inflação do ano anterior, e a aprovação da PEC emergencial — que traz a extensão do auxílio emergencial com contrapartidas (contenção de gastos públicos). A PEC está tramitando no Senado Federal.
