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O governo deve anunciar o bloqueio de cerca de R$ 5 bilhões do Orçamento de 2024 nesta sexta-feira (22).
A informação foi antecipada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em entrevista à GloboNews na manhã desta última quinta-feira (21) e, à noite, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Com isso, o governo passará a conter cerca de R$ 17 bilhões em despesas neste ano. A medida tem o objetivo de viabilizar que o arcabouço fiscal, regra para as contas públicas, seja cumprido neste ano.
“A receita continua vindo em linha com o projetado pela fazenda. A despesa vai exigir novos bloqueios, conforme anunciado pelo ministro da Casa Civil, hoje [quinta] pela manhã”, declarou Haddad.
Para este ano, a meta do governo é de zerar o déficit das contas públicas. Mas há uma margem de tolerância que permitiria um rombo de até R$ 28,8 bilhões.
A projeção mais recente da equipe econômica é que o déficit fique em R$ 23,8 bilhões, mas esse valor pode ser alterado nesta sexta-feira quando for anunciado o novo bloqueio.
O bloqueio é feito por meio do relatório bimestral de receitas e despesas. Ele monitora as contas públicas do governo federal em relação à meta fiscal.
Com isso, o governo pode ajustar a rota e fazer um aperto maior nos gastos ao longo do ano para não comprometer o objetivo fiscal.
Esse relatório precisa ser apresentado até o fim desta sexta-feira. Mas o Ministério do Planejamento ainda não informou quando fará a divulgação.
Bloqueio e contingenciamento são dois mecanismos previstos no novo marco fiscal para ajustar as contas públicas pelo lado das receitas ou das despesas.
O governo bloqueia valores do Orçamento quando as despesas aumentam, de forma a manter a meta de gastos do arcabouço fiscal. O limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação.
Já o contingenciamento é feito para cumprir a meta fiscal do governo. Esse é um ajuste feito quando o crescimento das receitas frustra as expectativas, sendo necessário congelar alguns gastos.
O congelamento de recursos do orçamento atinge as chamadas “despesas discricionárias” — ou seja, gastos que não são obrigatórios, como investimentos e salários de servidores.
O detalhamento, por órgão, do bloqueio no valor constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado no fim do mês.
