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Na sessão desta quarta-feira (17), realizada por meio eletrônico, os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas da Câmara de Itanagra, da responsabilidade do vereador José Gerson Leal de Oliveira, referentes ao exercício de 2020. Essas contas foram consideradas irregulares diante da reincidência do gestor quanto ao baixo índice de transparência pública, avaliado como insuficiente pelo TCM, bem como pela não comprovação de recolhimento de penalidade de ressarcimento imposta em processo anterior.
O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$1,3 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. A Câmara de Itanagra recebeu em 2020, a título de duodécimos, recursos no total de R$1.062.503,16. Já a despesa total do Legislativo importou em R$1.062.398,05, respeitando o limite previsto no artigo 29-A da Constituição.
As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$948.926,63, correspondendo ao percentual de 3,03% da Receita Corrente Líquida do município, no valor de R$31.315.758,34, dentro do limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias – no valor de R$9.900,00 –, corresponderam ao percentual de 1,04% dessa despesa.
Floresta Azul
Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas da Câmara de Floresta Azul, da responsabilidade do vereador Márcio Soares de Souza, relativas ao exercício de 2020. Elas foram consideradas irregulares porque o gestor não comprovou o pagamento total de multa a ele imputada em processo anterior. O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, ao final da análise, ainda imputou multa de R$1 mil ao vereador. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (17), realizada por meio eletrônico.
Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$11.260,00, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação da prestação dos serviços contratados, diante da não apresentação dos relatórios de atividades ou de discriminação dos serviços prestados.
A Câmara de Floresta Azul recebeu em 2020, a título de duodécimos, a quantia de R$1.151.647,42, e realizou despesas no total de R$1.147.264,88, respeitando, assim, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. Os gastos com pessoal alcançaram o montante de R$976.011,46, que correspondeu a 3,51% da Receita Corrente Líquida, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
