Contaminação da água é tema de audiência na AL-BA

A contaminação da água por agrotóxicos foi tema de audiência promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta última quarta-feira (29).

O debate, proposto pelo vice-presidente do colegiado, deputado Marcelino Galo (PT), teve como objetivo esclarecer as notícias veiculadas na mídia indicando 271 cidades baianas com excesso de ingredientes ativos na água para consumo, quatro destas, Camaçari, Mucugê, Itapetinga e São Félix do Coribe, apresentando um coquetel completo de agrotóxicos.

Segundo Galo, a situação a situação do Brasil é dramática tendo em vista o aumento constante da quantidade de agrotóxicos permitida pelo Governo Federal, ao contrário da política praticada pelos países europeus. “Temos veneno na água e os índices não são aceitáveis. Quer dizer que a União Europeia tem um suporte a veneno menor do que nós brasileiros, que nós somos tão fortes, que podemos suportar maior quantidade de veneno?”.

O parlamentar ressaltou ainda ser o setor em questão “um negócio extremamente poderoso, que movimenta mais 12 milhões de dólares e por conta desses interesses já morreram vários militantes”, alertou.
Dirigida pelo presidente da comissão, José de Arimateia, a mesa foi formada por Rita Bonfim, engenheira sanitária e ambiental da Embasa; Rui Murici, responsável pela divisão sanitária da Sesab; Marcos Medrado, representante do Inema; Luciana Koury, diretora do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Márcia Câncio, representando o Ministério Público.

Investimentos

A representante da Embasa explanou sobre o trabalho e o investimento de R$ 8 milhões em equipamentos de laboratório para aprimorar o controle de qualidade, que vai desde o manancial até o tratamento da água. Assegurando o padrão de qualidade de potabilidade da água distribuída pela embasa, obedecendo as regras da portaria do Ministério de Saúde e acompanhada pela Vigilância do Estado, Rita Bonfim alertou para o perigo de se divulgar informações incorretas.

“Quando você pega uma matéria dessa, gera um pânico e leva a população a rejeitar uma água dentro dos padrões de portabilidade da portaria e a consumir uma água de qualidade duvidosa, às vezes mesmo límpida de um poço, que pode ter cisto de protozoários, provocando um mal maior”, advertiu.

Para o representante da diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), Rui Murici, existiu uma má interpretação dos limites de quantificação, do limite de detecção e, também, ao comparar dados do Brasil e da União Europeia. “Isso também criou uma certa confusão, porque por mais que tenha a questão dos riscos associados aos agrotóxicos, a Embasa tem que cumprir a legislação brasileira. Esses dados são importantes, inclusive, no sentido da gente questionar esses limites permitidos aqui no Brasil, mas a gente não pode obrigar empresas como a Embasa a cumprir dados da União Europeia”, explicou.

A aprovação, pela Casa Legislativa, do projeto de lei sobre a política estadual de agroecologia, do deputado Marcelino Galo, e a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos foi sugerida por Murici. Segundo ele, a pulverização representa grande risco, por cumprir apenas 40% do seu foco, indo o restante para a água, para o solo e para as comunidades. Ele reforçou também a necessidade de implantação de uma política de redução de agrotóxicos fazendo a transição agroecológica “como está aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados e vai a plenário que compete com o chamado ‘pacote do veneno’, que é um outro risco que está no Congresso Nacional que é do liberou geral”, frisou.

Controles

A ampliação dos controles do uso dos agrotóxicos foi colocada pela diretora do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. Segundo Luciana Koury, é importante ter informações sobre quais agrotóxicos são utilizados em cada região, já que a Adab não possui um sistema de informação para processar tais dados. “Na água para consumo apenas 27 ingredientes ativos são monitorados, considerando o que está previsto na portaria, mas temos mais de 500 agrotóxicos autorizados, e é importante ter informação sobre a situação do uso de produtos que estão fora da portaria”, explicou.

Ela recomendou ainda a implantação do Programa de Análises de Resíduos em Alimentos (PARA), em âmbito estadual. Criado pela Anvisa, o programa atua na capital e em apenas cinco municípios do interior baiano, “e também não monitora todos os produtos que a gente consome. O PARA estadual deveria avançar em termos de gêneros e produtos que o nacional não cobre”, adiantou.

Fazendo um balanço da audiência e lamentando a ausência da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), da Adab e dos representantes das empresas produtoras de agrotóxicos, o presidente do colegiado, José de Arimateia, alertou que a Bahia segue atenta aos problemas ambientais. “A embasa diz que está sobre controle, que foi um erro de informação. Mas o Governo do Estado precisa melhorar a fiscalização do uso do agrotóxico em todo a Bahia”, afirmou.