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Em novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai aplicar uma bandeira tarifária de energia mais barata a famílias de baixa renda. De acordo com a entidade, no próximo mês, a bandeira amarela, que equivale ao pagamento de R$ 1,87 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, vai incidir na conta de luz dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
A decisão da Aneel foi tomada na última sexta-feira (29). Têm direito ao benefício as famílias que estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais do governo federal, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social).
“Os adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica seguem os mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo. Isso significa que as famílias de baixa renda inscritas no programa da Tarifa Social pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já possuem nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo”, explicou a Aneel.
Em setembro deste ano, a agência criou a bandeira Escassez Hídrica, em razão da crise hídrica que compromete o abastecimento dos reservatórios das usinas hidrelétricas que produzem energia, fazendo com que os consumidores pagassem mais R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.
De acordo com a Aneel, essa bandeira continuará sendo cobrada das famílias que não são atendidas pela Tarifa Social. “A bandeira Escassez Hídrica visa a fortalecer o enfrentamento do período de escassez de recursos hídricos, o pior em 91 anos, que reduz a produção nas usinas hidrelétricas e aumenta o preço da energia. A bandeira Escassez Hídrica seguirá em vigor até abril de 2022”, ressaltou a agência.
