Consulta Pública da Estratégia Nacional de Governo Digital termina nesta sexta-feira (22)

Faltam poucos dias para o fim da consulta pública de construção da Estratégia Nacional de Governo Digital. Os interessados em participar têm até esta sexta-feira (22) para encaminhar suas sugestões, na ferramenta Brasil Participativo, para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Desde agosto, o ministério vem promovendo publicamente a elaboração colaborativa da estratégia, junto a representantes de estados, municípios, academia, entidades da sociedade civil, empresários e empresas públicas de Tecnologia da Informação (TI).

A proposta da Estratégia Nacional é articular e direcionar as iniciativas de governo digital nas diversas esferas da federação, de modo a ampliar e simplificar o acesso de todas as pessoas aos serviços públicos. A futura norma servirá de orientação sobre como o governo federal, os estados e os municípios vão elaborar suas próprias estratégias de governo digital, no âmbito de sua competência, mas mantendo alinhamento mínimo no conjunto de iniciativas.

A Estratégia Nacional de Governo Digital contribuirá para a implementação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), no eixo que trata de Cidadania e Transformação Digital do Governo. Suas recomendações vão orientar, por exemplo, como os entes da federação podem trabalhar em conjunto para possibilitar a identificação digital dos cidadãos, promover a integração e a interoperabilidade das bases de dados governamentais e a criação de políticas públicas baseadas em dados e evidências e em serviços preditivos e personalizados.

Para a elaboração da Estratégia Nacional, foram realizadas oficinas presenciais nas cinco regiões do país: Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM) e Goiânia (GO). Além disso, também foram realizadas quatro oficinas remotas para Estados e Municípios; organizações da sociedade civil; instituições privadas; e empresas públicas de tecnologia das diversas esferas da federação. Ainda foram realizados diálogos com a academia e com especialistas nos temas relacionados a governo digital.

Implantação

No próximo ano, o governo federal vai reforçar a atuação da Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR) para impulsionar a implantação da Estratégia Nacional. A Rede GOV.BR é um espaço de colaboração, intercâmbio, articulação e disseminação de soluções e iniciativas inovadoras relacionadas a temática de Governo Digital. Até o momento, estão na rede os 26 estados e o Distrito Federal, 24 capitais e mais de 700 municípios.

Entre os parceiros do MGI estão a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Dataprev, Serpro, BID e Diálogos Digitais (GIZ).