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Depois de assinar contrato de R$ 424 milhões com o governo da Bahia para construir um trecho do metrô de Salvador, a Camargo Corrêa Infra (CC Infra), do grupo Camargo Corrêa, virou alvo de ações judiciais que pedem o cancelamento da licitação.
Nas últimas semanas, concorrentes e até pessoas de fora do processo entraram na Justiça para questionar a contratação. Eles argumentam que a Camargo teve informação privilegiada por ser controlada pelo mesmo acionista da CCR, que detém a concessão de um trecho do metrô de Salvador. O consórcio formado por CC Infra, Tsea e EPC foi declarado vencedor da disputa no início do mês de maio, após um processo conturbado. O trecho de 9,2 quilômetros (km) de extensão entrou numa disputa acirrada entre grandes empreiteiras do nosso país, como a Queiroz Galvão e a Odebrecht. Ainda na esfera administrativa, as empresas questionaram a participação do consórcio da CC Infra durante o processo de licitação.
A comissão julgadora chegou a desclassificar a Camargo porque um dos sócios (a Tsea) apresentou um balanço intermediário, o que foi classificado como precário. Mas voltou atrás no início de maio. Na semana passada, depois da homologação do contrato, um empresário baiano entrou com uma ação popular na 8.ª Vara da Fazenda Pública de Salvador contra a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) e a Camargo. No documento, ele afirma que o grupo Camargo Corrêa tem vínculo empresarial e econômico com a CCR Metrô Bahia e com a CC Infra. “Ou seja, controla tanto o grupo que administra o contrato de concessão do metrô de Salvador-Lauro de Freitas como a empresa líder que compõe o consórcio vencedor”.
A ação popular também afirma que a CCR Metrô Bahia elaborou um anteprojeto para a licitação e que – conforme troca de e-mails constantes na documentação – a CC Infra teve acesso aos dados. Por isso, teria tido vantagem ao elaborar sua proposta, que no final saiu vencedora do certame. “Não pairam dúvidas de que o Consórcio CC Infra -TSEA-EPC, vencedor do certame, teve acesso prévio ao anteprojeto de engenharia por meio da CCR Metrô Bahia e por meio da EPC, que participou indiretamente da elaboração do anteprojeto”.
Além da ação popular, que ainda não foi julgada, Odebrecht e Queiroz Galvão recorreram à Justiça para questionar a decisão do governo da Bahia. No início do mês, a Odebrecht usou os mesmos argumentos para pedir a anulação da licitação. No pedido, ela argumenta que a própria comissão de licitação confirmou que a CCR Metrô Bahia tomou conhecimento prévio e anuiu com o anteprojeto. A Odebrecht ficou em quarto lugar, com uma proposta de R$ 551 milhões – quase 30% acima da proposta da Camargo Corrêa Infra.
A segunda melhor proposta ficou com a Queiroz Galvão, de R$ 429 milhões. Mas, segundo o jornal Estado de SP, o governo da Bahia teria supostamente voltado a classificar a Camargo depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a Queiroz inidônea. De acordo com o pedido de mandado de segurança da Odebrecht, é injustificável a comissão julgadora ter aceitado novo documento (novo balanço), apresentado pelo consórcio vencedor junto com seu recurso administrativo, que culminou na reconsideração de sua inabilitação anterior. A CC Infra diz que as reclamações não procedem e que não teve informação privilegiada no processo.
“O Consórcio liderado pela Camargo Corrêa Infra não recebeu quaisquer informações privilegiadas para participar da licitação”, disse a empresa em nota. Segundo ela, a autoria do anteprojeto de engenharia licitado é dos técnicos do Governo Estado da Bahia conforme consta no próprio edital, sendo que o logotipo da CCR aparece por ela ter fornecido informações na qualidade de operadora dos trechos já construídos para garantir as mesmas especificações técnicas e continuidade da operação. De acordo com a empresa, entre 2017 e 2018, a CCR, como operadora da Linha 1, poderia implantar o trecho 3 sem a realização de uma licitação pública e consultou empresas do setor para conduzir as obras.
“Na ocasião, a CCR desenvolveu estudos próprios de forma independente. Esses estudos foram licitamente enviados à CC Infra (dentre outras empresas) e eram distintos em inúmeros pontos do anteprojeto efetivamente licitado, o que explica referida troca de e-mails”. Procurada, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia informa que desconhece o teor, mas que prestará as informações necessárias perante as autoridades competentes, dentro do prazo legal. Odebrecht e Queiroz Galvão não quiseram comentar o assunto. A CCR afirmou que não é parte do processo e, portanto, não tem o que comentar.
