Construtora assume culpa por erguer prédio de luxo sem alvará

A construtora São José, responsável por erguer um prédio de luxo no Itaim-Bibi, zona sul da capital paulista, sem permissão da Prefeitura, assumiu a culpa pela irregularidade anteontem em reunião no Ministério Público de São Paulo. Convocado pelo MP-SP, o encontro serviu para deixar claras as condições que levaram ao embargo do empreendimento, no número 1.246 da Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, região da Avenida Brigadeiro Faria Lima, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a construtora, o primeiro alvará de aprovação do projeto – e não da obra – foi expedido pela Prefeitura em setembro de 2015, na gestão Fernando Haddad (PT). Em 2019, no governo Bruno Covas (PSDB), a São José comprou R$ 64 milhões em Cepacs, certificados imobiliários leiloados pelo Município que são obrigatórios a interessados em construir em áreas com regras urbanísticas específicas, como a região da Faria Lima.

Mas a São José, conforme relatado ao MP-SP, usou os Cepacs adquiridos em 2019 para regularizar outro empreendimento, a poucos metros do prédio embargado. Apesar da decisão, ciente da irregularidade, a empresa começou a erguer o St. Barths, de 20 andares, com apartamentos de 382 m² e 739 m², em dezembro daquele mesmo, sem o alvará de execução de obra.

Ao assumir a culpa, reforçando que não agiu com a intenção de desobedecer à lei, já que seguiu o projeto aprovado em 2015, a São José também assegurou ao MP que o caso em questão é pontual. Também ressaltou que nenhuma das unidades foi vendida, o que tem “causado prejuízos”.

Fiscalização à prova

Foi justamente para não ter mais prejuízos que a São José resolveu pôr a fiscalização da Prefeitura à prova. A empresa admitiu que não comprou mais Cepacs no último leilão, em 2021, já na gestão Ricardo Nunes (MDB), porque os valores estavam superiores ao de mercado. Disse também não ter certeza se poderia regularizar a obra com a compra. Ou seja: assumiu o risco.

O MP abriu inquérito para investigar o caso, após o Estadão revelar a irregularidade em fevereiro. Em seguida, a Controladoria Geral do Município instaurou sindicância e abriu processo contra a construtora e três fiscais. No fim de maio, a CGM disse estudar pedido de demolição do prédio.

A empresa diz confiar em uma solução conjunta por meio das tratativas com o Ministério Público e a Prefeitura. Sem Cepacs para comprar, a solução para a São José e o St. Barths é tentar que o MP intermedeie um acordo com a Prefeitura ou que a Câmara apresse a votação do projeto que revisa a Operação Faria Lima, permitindo novos leilões.