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Deputados federais conservadores querem votar até esta quarta-feira (14), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, um projeto de lei que pode restringir a prática do aborto. O texto é conhecido como Estatuto do Nascituro, projeto protocolado na Câmara em 2007, diz Paulo Moura, do Pleno News.
O relator do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), apresentou seu parecer, no qual defendeu a aprovação do projeto de lei. O texto normativo estabelece que o “nascituro é o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”. Com isso, o direito à vida ficaria assegurado desde a concepção.
– É vedado, sob qualquer pretexto, motivo ou razão, inclusive ato delituoso praticado por algum de seus genitores, aplicar qualquer pena ou causar qualquer dano ao nascituro – diz o projeto.
Além disso, a proposição estabelece que as condições previstas na medida valem também para o nascituro concebido em casos de violência sexual e para “os indivíduos da espécie humana concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero da mulher”.
O relatório não foi votado nesta última semana após pedido de vista – mais tempo para análise da proposta – por parte das deputadas de esquerda, como Erika Kokay (PT-DF), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Vivi Reis (PSOL-PA), e até de um deputado de direita: Pastor Eurico (PL-PE).
No entanto, o deputado Pastor Eurico disse ter pedido mais tempo para “averiguar algumas colocações que os deputados de esquerda estão colocando quanto ao parecer”, mas afirmou que, em princípio, votará a favor do texto. Caso seja aprovado no colegiado, o texto deve ser analisado ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, então, no Plenário.
