Conselhos ambientais avançam em pautas importantes para a Bahia

Apesar do ano atípico, devido à pandemia do Covid-19, os conselhos de instâncias ambientais da Bahia foram peças fundamentais para o avanço de pautas ambientais. Por meio de plenárias virtuais, os conselheiros conseguiram discutir e deliberar mais de 28 pautas relevantes para a gestão de recursos hídricos no estado, preservação da Mata Atlântica, educação ambiental e mudanças climáticas globais e de biodiversidade.

À frente da Secretaria Executiva dos Colegiados da Sema, Miriã Caetano ressalta que os desafios de 2020 foram vencidos. “Levando-se em conta as dificuldades decorrentes da pandemia, os resultados dos Colegiados foram positivos, uma vez que foi garantida a participação da sociedade por meio dos diversos segmentos e as contribuições dos conselheiros foram expressivas para a gestão ambiental”, disse.

Durante os anos de 2019/2020, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) realizou 27 reuniões de Câmaras Técnicas (CTs), com 205 decisões, em grau de recurso, sobre penalidades impostas, pelo Inema. Dentre as pautas da plenária, destaca-se a atualização das diretrizes para a elaboração, execução e monitoramento da condicionante de educação ambiental constante dos processos de licenciamento ambiental; o acompanhamento das ações desenvolvidas em resposta aos eventos críticos, como a contaminação do Litoral Baiano com o derramamento de óleo e os focos de incêndios na região da Chapada Diamantina.

Neste mesmo período, no Conselho Estadual de Recursos Hídricos da Bahia (Conerh) foram realizadas 11 reuniões plenárias e 16 reuniões das Câmaras Técnicas. Dentre os temas discutidos pelo Conerh, vale ressaltar a aprovação dos procedimentos e critérios para o uso de água na região do baixo curso da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre, conforme proposto pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre; e do Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do PROCOMITÊS e do Programa de Consolidação do pacto Nacional para Gestão das Águas – PROGESTÃO, referentes ao contrato com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Sema e o Inema.

Outro momento importante de 2020 foi a reunião conjunta entre o Cepram e o Conerh, para análise da proposta de enquadramento dos Corpos de Água das Bacias Hidrográficas do Rio das Contas (BHRC) e do Recôncavo Sul (BHRS), onde foram apresentados 81 trechos para enquadramento na BHRC e 58 trechos na BHRS.

O Governo da Bahia também deu um passo importante para a atualização da Política sobre Mudança do Clima do Estado, com a reativação do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, que reúne órgãos governamentais, entidades empresariais e representantes da sociedade civil organizada, para revisar a Política e, entre outras atribuições, traçar as diretrizes do Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas.

Mais colegiados – Com reativação do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CERBMA-BA), no final de 2019, os membros da comissão realizaram cinco reuniões este ano. A mobilização para reativação dos Subcomitês da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) e a proposta para desenvolvimento de observatório de áreas protegidas para o estado da Bahia foram algumas das deliberações.

Sobre as atividades da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (Ciea), destaca-se o mapeamento da educação ambiental nas Unidades de Conservação e Comitês de Bacia e o início da execução de um dos instrumentos da Política Estadual de Educação Ambiental, que é o Diagnóstico da Educação Ambiental previsto no PPA 2020-2023.