Conselho Pleno aprova criação da Defensoria Geral da OAB-BA

Com o objetivo de organizar e aprimorar o trabalho dos advogados dativos, o Conselho Pleno aprovou por unanimidade a criação da Defensoria Geral da OAB-BA.

Com 100 vagas já preenchidas por advogadas e advogados voluntários, a Defensoria foi pensada pela Corregedoria Seccional para dar maior agilidade aos processos disciplinares. A aprovação aconteceu na sexta-feira (7), durante sessão conduzida pelo presidente da Ordem, Fabrício Castro.

O secretário-geral adjunto e corregedor seccional, Maurício Leahy, responsável pela relatoria do processo, destacou a importância da criação do novo órgão. “Esta é mais uma evolução dessa gestão no sentido de ampliar os horizontes e agilizar os processos disciplinares, fazendo com que a classe possa integrar os quadros da Ordem e participar efetivamente de todos os processos”, disse.

O presidente Fabrício Castro destacou que, assim como aconteceu com o Sistema de Prerrogativas, a OAB-BA investe no fortalecimento do Sistema Ético, com o Tribunal de Ética, Corregedoria e, agora, a Defensoria. “Quero, portanto, parabenizar Maurício pela ideia e pela agilidade com a qual conduziu todo o processo”, pontuou.

Ainda na sessão, foi apresentado o Provimento nº 185 do Conselho Federal, que dispõe sobre as regras de gestão do Sistema OAB. Com novas normas de governança para presidentes e tesoureiros da Ordem, o provimento evidencia a importância do equilíbrio financeiro, ajudando a OAB a estabelecer seus gastos com base no que arrecada.

“Com descontos em juros e multas para inadimplentes, esse modelo de gestão nos interessa bastante. Atualmente, temos índices de inadimplência de 42% em Salvador e 54% nas subseções e, com as novas regras, mostraremos, entre outras coisas, que demos todas as oportunidades para o inadimplente regularizar seus débitos”, explicou o tesoureiro da seccional, Hermes Hilarião.

Sobre a necessidade de aprovação das contas da OAB pelo Tribunal de Contas da União, a conselheira federal Daniela Borges afirmou ter preocupação com possíveis intervenções do Governo Federal na Ordem. “Diante disso, torna-se ainda mais importante seguir o provimento, para evitarmos questionamentos”, disse.

Também foi aprovado, na sessão, o Código de Normas Éticas da Câmara de Mediação e apresentado o juramento do novo conselheiro seccional, Carlson Lemos Xavier, no lugar do conselheiro Paulo Sérgio Damasceno Silva, que faleceu em março deste ano.

Nenhuma comarca a menos

Outro ponto em pauta foi a ameaça de fechamento de novas comarcas baianas. Diante da retomada da discussão pelo Tribunal de Justiça, Fabrício Castro explicou que a OAB-BA oficializou o TJBA e pediu prazo para defesa técnica das 19 comarcas ameaçadas. “Também fizemos uma mobilização política junto à Assembleia Legislativa e tivemos uma reunião com o presidente do Tribunal. Não vamos transigir. Vamos lutar até o último dia e judicializar a causa”, destacou.

O presidente também aproveitou a oportunidade para fazer um esclarecimento sobre desagravos envolvendo policias militares. Segundo ele, apesar de ter realizado três atos nos últimos meses, não é certo confundir as pessoas com instituições. “Dos desagravos que fizemos no interior, o de Itaberaba e Paulo Afonso contaram com a presença da PM, que está sendo bastante correta com a OAB. Temos que separar o joio do trigo”, disse.

Participaram da sessão o professor Thomas Bacellar, o presidente da Caixa dos Advogados, Luiz Coutinho, o vice-presidente do Instituto dos Advogados da Bahia, Sérgio Emílio Schlang, o ex-conselheiro federal e ex-presidente da OAB-BA, Durval Neto e toda a diretoria da OAB-BA.