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Órgãos do Governo Federal e entidades da sociedade civil que compõem o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) estiveram, na sexta-feira (1º), em sua 2ª Reunião Ordinária, para debater e dar encaminhamentos às políticas públicas sobre drogas no país. Dentre as pautas discutidas, foram definidos itens do novo regimento do Conselho, assim como a definição de membros e das coordenações de Comissões Temáticas Permanentes e Grupos de Trabalhos que serão responsáveis por produzir relatórios para subsidiar as decisões do Plenário. Entre outros pontos, será avaliado e revisto o Plano Nacional de Política sobre Drogas, o Planad.
Na oportunidade, a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, destacou a importância da disseminação de informações sobre as drogas por meio de uma comunicação mais efetiva. Para isso, a secretária anunciou ações que estão sendo desenvolvidas pela pasta para promover diálogos, disseminar informação, além de cursos de capacitação sobre a temática.
Nesse sentido, foram ressaltados os resultados preliminares do edital da Estratégia Nacional de Políticas sobre Drogas para a População Negra e Periférica, que obteve a participação de 65 entidades no processo de seleção, além de destacar a realização da “Oficina sobre Direitos Humanos e Políticas de Drogas”, que aconteceu nesta última quinta-feira (30), reunindo diversas entidades governamentais e representantes da sociedade civil.
Marta reforçou a importância da construção do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas por meio do Conad, a partir de diretrizes internacionais sobre Direitos Humanos e Política de Drogas.
O presidente do Conselho Federal de Psicologia e membro do Conad, Pedro Paulo Bicalho, falou sobre a importância da participação do CFP no Conad. Além disso, destacou a retomada do evento no Brasil, ressaltando a desigualdade e a construção de políticas transversais diante das questões das drogas. Reconheceu o papel significativo das conselheiras e conselheiros e a relevância da psicologia brasileira, reiterando o compromisso no enfrentamento de opressões.
A reunião foi coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), órgão que ocupa a Secretaria-Executiva do Conad. A pasta foi representada pela Secretária, Marta Machado, e pelo diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações, Maurício Fiore, bem como outros integrantes da equipe.
O encontro também contou com a participação de outros ministérios que compõem o Conselho, como os Ministérios da Saúde; de Direitos Humanos e Cidadania; do Ministério da Defesa, além de órgãos como a Polícia Federal, a Anvisa, além de diversas entidades da sociedade civil, já que o Conad, nessa gestão, passou a ter paridade entre membros de governo e da sociedade civil. O encontro aconteceu na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que também compõe o grupo.
Apresentação
A Diretora de Gestão de Ativos da Senad, Marina Lacerda, apresentou aos membro do Conad os detalhamentos sobre como funciona o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), assim como o orçamento disponibilizado pela Senad para apoiar projetos por meio do Fundo, além de expor informações sobre os recursos que garantem a existência do próprio Conad.
Encaminhamentos
Foram definidos os membros das coordenações de dois Grupos de Trabalho, o de Atenção e Cuidado e o de Regulamentação da Cannabis. Além de três comissões, a de Orçamento e Finanças, Políticas sobre Drogas e de Legislação, Normas e Articulação interinstitucional.
Na ocasião foi debatida a aprovação do regimento interno, que ainda passará por ratificações, mas já aprovado pelo grupo, assim como a definição do cronograma das próximas reuniões ordinárias do grupo. O próximo encontro está previamente agendado para o dia 7 de março de 2024.
