#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aplicou segundo o blog do Fausto Macedo, pena de disponibilidade, por 60 dias, à juíza Maria Youssef Murad Venturelli, do Tribunal de Justiça de Minas, por postagens de teor político-partidário feitas após os atos golpistas de 8 de janeiro. As publicações tinham críticas ao presidente Lula da Silva (PT), uma delas com o título: “revoltante, PT propõe projeto Zanin para garantir a impunidade no Brasil”.
A magistrada também publicou um vídeo em que uma mulher diz que o Presidente da Islândia viajou até Londres para a coroação do Rei Charles em um voo comercial. Ao reportar o conteúdo, a juíza escreveu: “Lição não aprendida pelo nove dedos”.
1/ 6Postagens que levaram CNJ a punir juíza de Minas
A reportagem busca contato com a magistrada, o espaço está aberto para manifestações.
No entanto, houve divergência sobre a pena que seria imposta à juíza.
A relatora, conselheira Renata Gil, entendeu adequada a aplicação de advertência no caso. Ela considerou a ausência de registros desabonadores em desfavor da magistrada; sua idade (72 anos) e o fato de ela não ser juíza eleitoral; o fato de a falta ter sido pontual; e ‘o reconhecimento do caráter inadequado das postagens, apagando os posts compartilhados, além de informar que apagou suas redes sociais’.
Acompanharam tal posicionamento os conselheiros Caputo Bastos e Alexandre Teixeira.
Já corregedor nacional de Justiça ministro Luís Felipe Salomão divergiu e defendeu a aplicação de uma pena mais grave à magistrada. Ele evocou a jurisprudência do colegiado quanto no caso de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por postagem político-partidária nas redes sociais.
Na avaliação de Salomão, a proposta de impor advertência, uma pena mais branda, à juíza, parece ‘destoar do entendimento do CNJ acerca da penalidade de ser aplicada’.
“Em matéria disciplinar, para evitar subjetivismo e insegurança jurídica, a observância dos precedentes e de regras objetivas claras são imprescindíveis ao processo administrativo. Por isso, no caso vertente, não me parece possível nem razoável, com a devida vênia, criar qualquer exceção ou distinção aos precedentes anteriores”, anotou o ministro.
Seguiram o corregedor o presidente do CNJ Luís Roberto Barroso e os conselheiros José Edivaldo Rocha Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Daniela Pereira Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Santos Schoucair, Dayane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
Defesa
Ao se manifestar no processo, a magistrada reconheceu o compartilhamento das publicações assim como a ‘inadequação das postagens’. De outro lado, ela alegou que as publicações não caracterizam atividade político-partidária.
A juíza também alegou ‘conduta de ínfima lesividade, o pouquíssimo domínio no manejo das redes sociais, a baixa expressão de seu perfil na rede social, restrita a poucas pessoas de seu relacionamento pessoal e profissional’.
Segundo a magistrada, as postagens não tiveram repercussão e foram devidamente apagadas assim que ela tomou conhecimento da apuração no CNJ. A juíza sustentou ainda que as publicações foram realizadas após as eleições de 2022, sem qualquer ataque às instituições ou ao Estado Democrático de Direito.
Enquanto isso processos ficam paralisados por falta de prestação jurisdicional.
Tenho há 37 um processo na justiça federal que tem milhares de “au-au”: ao contador, ao perito, às partes, ao contador, ao perito, às partes, ao contador, ao perito, às partes…
Acho que a solução vai vir quando meus netos se formarem em direito e irem à luta por uma conclusão.