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O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira (27) o Banco Central a repassar R$ 325 bilhões para o Tesouro Nacional.
De acordo com o conselho, o dinheiro deverá ser usado no pagamento da Dívida Pública Mobiliária Interna, isto é, o endividamento do governo feito em reais.
O dinheiro, segundo o G1, não pode ser usado para despesas primárias, como investimentos, mas pode abater dívida. Essa ajuda na gestão da dívida pública é considerada importante em um momento em que o governo aumentou os gastos públicos para combater os efeitos da pandemia da Covid-19, o que vai exigir que o Tesouro emita títulos públicos e aumente seu endividamento.
No início da semana, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que não era contra a transferência, mas desde que não ficasse caracterizado que o BC estaria financiando o Tesouro. Ele defendeu deixar um “colchão” para absorver qualquer resultado negativo do segundo semestre.
A operação recebeu um aval informal dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) durante reunião com Campos Neto. Na reunião, o presidente do BC explicou que o dinheiro só poderia ser usado para abater a dívida pública.
Íntegra
Leia a íntegra da nota:
CMN autoriza transferência de R$ 325 bilhões de reservas de resultado cambial do Banco Central para pagamento da Dívida Pública Mobiliária Interna
O Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão colegiado presidido pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e composto pelo Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos, e pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, aprovou, na reunião ordinária realizada hoje (27/08/2020), transferência de R$ 325 bilhões de reservas de resultado cambial do Banco Central para pagamento da Dívida Pública Mobiliária Interna.
Conforme prevê o artigo 5º da Lei nº 13.820, de 3 de maio de 2019, que gerou efeitos a partir do resultado do 2º semestre de 2019, em situações de severas restrições nas condições de liquidez que afetem de forma significativa o refinanciamento da dívida pública, os recursos existentes na reserva de resultado do balanço do Banco Central, constituída a partir do resultado financeiro positivo das operações com reservas cambiais e das operações com derivativos cambiais no mercado interno, poderão ser transferidos ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública mobiliária interna (DPMFi).
Diante disso, tendo em vista as condições atuais de liquidez no mercado de dívida, houve a decisão do CMN para a transferência imediata de R$ 325 bilhões dessas reservas para o pagamento da DPMFi. Caso haja necessidade, o CMN avaliará, ainda neste exercício, a ampliação deste valor.
