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O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou na última quarta-feira (21) de acordo com a coluna Painel, uma resolução que obriga os médicos a declararem interesses privados que possam representar conflito ético no exercício da profissão.
Entre as relações que precisam ser informadas no prazo de 60 dias estão vínculo com indústrias farmacêuticas e empresas que produzam insumos, produtos e equipamentos. O mesmo se aplica a empresas intermediadoras das vendas desses produtos. As informações serão divulgadas pelo site do CFM.
De acordo com a resolução, a relação de um médico com uma empresa fica caracterizada quando o profissional é contratado para prestar serviço, faz trabalho ocasional remunerado, participa de pesquisa para desenvolvimento de algum remédio ou equipamento, divulga um produto ou participa de uma palestra paga.
O médico também fica obrigado a declarar seu conflito de interesse em entrevistas, debates ou exposições para o público
A resolução, que entra em vigor em 180 dias, foi apresentada pelo conselheiro Raphael Parente. Ela prevê duas exceções: rendimentos e dividendos decorrentes de ações que o médico possua em empresas, e recebimento de amostras grátis de produtos.
A inspiração para sua aprovação foi uma medida similar adotada nos EUA em 2010, batizada de Sunshine Act (“ato da luz do sol”).
