Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente se reúne na AL-BA

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente se reuniu nesta sexta-feira(10), no plenarinho da Assembleia Legislativa, para dar posse aos conselheiros do Ceca para o biênio 2023/24. Presidido por Regina Affonso de Carvalho, o conselho tem composição paritária, com integrantes indicados pelo Governo da Bahia e representantes da sociedade civil organizada, que fiscalizam as políticas públicas executadas pela administração estadual, deliberam as ações e mobilizam as instituições na promoção, defesa e garantia integral dos direitos da criança e do adolescente.

O Ceca faz parte da estrutura da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), comandada por Felipe Freitas, e tem o papel também de gerir e fiscalizar o Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente. Antônio Marcos Santos, vice-presidente do conselho, afirma que nos últimos anos houve avanços significativos em diversas áreas, mas considera ser necessário conquistar muito mais. Citou, por exemplo, a necessidade de universalizar a política de educação na infância, elogiou a construção das policlínicas de saúde, porém solicitou mais hospitais da infância. Antônio Marcos criticou a forma como a polícia se relaciona com os adolescentes nas questões que envolvem a segurança pública, defendeu o acesso das crianças e adolescentes ao sistema de justiça e pediu a criação de estruturas que promovam a qualificação dos conselhos tutelares nos municípios.