Conselho do Ministério Público mira violência de guardas municipais e cria canal de denúncias

A preocupação com a violência praticada por guardas municipais entrou no radar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que criou um canal de denúncias contra abusos cometidos por forças de segurança pública, inclusive as municipais.

A entidade criou a Ouvidoria de Combate à Violência Policial e o primeiro acordo de cooperação do novo canal. O documento foi assinado pela ouvidora nacional do Ministério Público, Ivana Cei, e pelo presidente da Associação Nacional dos Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil), Reinaldo da Silva.

Conforme os termos do acordo, a cooperação do novo canal servirá para criar as condições para “identificar, investigar e processar” questões relacionadas a condutas que envolvam abuso ou violência decorrente de abordagem de guardas municipais.

Como mostrou o Estadão, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai editar uma portaria impondo novas diretrizes para uso da força e que terão que ser seguidas pelas polícias militar e civil de todo o País. As regras também valerão para as guardas municipais.

As denúncias recebidas pelo canal específico do CNMP serão encaminhadas aos membros do Ministério Público com atribuição no controle externo da atividade policial. Os agentes civis são os profissionais de segurança que mais crescem no Brasil e se tornaram um dos temas centrais de campanhas eleitorais.

Como mostrou o Estadão na série “A Polícia das Cidades”, as guardas municipais têm crescido sem controle, a partir da vontade política de prefeitos e a maioria opera com um “modus operandi” irregular. Além disso, gestores têm negligenciado dispositivos da legislação para militarizar os agentes civis com fuzis e blindados.