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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (14) para sortear os relatores das representações apresentadas ao colegiado contra as deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP).
Todas as representações foram apresentadas pelo PL. O partido diz que as deputadas quebraram o decoro parlamentar durante a votação do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07) no Plenário da Câmara no fim de maio.
Na ocasião, as parlamentares protestaram contra o texto, que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.
O projeto acabou aprovado e seguiu para o Senado. “Não satisfeitos com o resultado da votação absolutamente regular e democrática, o grupo de parlamentares passou a proferir ofensas aos deputados que votaram favoravelmente”, critica o PL nas representações.
Segundo a legenda, as deputadas gritaram ao microfone: “Assassinos! Assassinos do nosso povo indígena!”. Apesar de os microfones terem sido cortados, o PL reclama que as deputadas continuaram ofendendo os parlamentares que fazem oposição ao governo, principalmente o deputado Zé Trovão (PL-SC), autor do requerimento de urgência para a votação do projeto em Plenário.
O PL acrescenta que as deputadas usaram as redes sociais para “manchar a honra de diversos deputados”.
A legenda critica Fernanda Melchiona (REP 13/23) por ter postado a foto de vários deputados gaúchos que votaram a favor do marco temporal.
Quanto a Erika Kokay, o PL reclama de vídeo postado no YouTube com as ofensas (REP 12/23).
Os ataques de Juliana Cardoso, segundo o PL, alcançaram até mesmo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A legenda referia-se a um post da deputada também nas redes sociais (REP 14/23).
“As falas caluniosas de Célia Xakriabá não se restringem aos parlamentares da sessão, mas também são proferidas contra esta Casa”, acusa o PL na Representação 9/23.
Sâmia Bomfim também é denunciada ao Conselho de Ética por postagem nas redes sociais com o “intuito de desonrar esta instituição [a Câmara]” (REP 10/23).
Em relação a Talíria Petrone, por fim, o PL diz que a conduta da deputada busca a “hostilização” de um colega com posição contrária. “Não se restringe apenas a disputa ideológica, mas uma real conduta criminosa que a representada dissemina em suas redes sociais imputando aos pares a pecha de ‘exterminadores'”, afirma a legenda na Representação 11/23.
Violência política
A Coordenação da Bancada Feminina da Câmara disse que as representações configuram violência política contra as deputadas.
É considerada violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas. “É importante frisar também que existe uma sutileza na violência política de gênero e que tais representações são uma tentativa de silenciar as parlamentares, de impedir o exercício dos seus mandatos e de obstaculizar seus direitos políticos”, afirma a bancada feminina em nota publicada no início do mês.
O Conselho
O Conselho de Ética é o órgão encarregado da aplicação de penalidades nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.
Cabe ao colegiado zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar; instaurar processo disciplinar; e proceder os atos necessários à sua instrução.
Criado em 2001, o conselho é composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, que não podem ser substituídos a qualquer tempo.
