Conselho de Ética deve investigar mandato atual, diz Pacheco sobre Flávio

Com o apoio do presidente Jair Bolsonaro e de bancadas da oposição, como o PT e o PDT, o senador Rodrigo Pacheco, do DEM de Minas Gerais, lançou nesta semana oficialmente sua candidatura à presidência do Senado. Pacheco é visto como legalista, tendo feito — ao lado de Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça na gestão Lula — parte da banca que defendeu dirigentes do Banco Rural no processo do mensalão. Em 2013, como advogado, ele criticou o poder de investigação do Ministério Público, em manifestação que ainda é cara a boa parte dos congressistas.

O senador disse em entrevista a revista Veja, que sua candidatura representa a independência do Congresso em relação a outros poderes porque tem o apoio do governo e da oposição. Afirma também que não vai interferir na representação no Conselho de Ética contra o senador Flávio Bolsonaro, que o apoia. Apesar dessa promessa, Pacheco defende que o colegiado deve observar que seu poder se restringe a eventuais problemas ocorrido durante o mandato de senador. Essa tese, se prevalecer, livrará o Zero Um de punição, já que a representação tem como base a suposta prática de rachadinha quando ele era deputado estadual no Rio.

Qual a sua principal estratégia de campanha para presidente do Senado? – São as conversas. Como há outros 80 senadores, é possível fazer conversas individuais. Eu tenho manifestado meu interesse de ser presidente da Casa, o meu compromisso com a sua independência e a minha defesa do Estado Democrático de Direito e do federalismo. De modo geral e imediato, defendo um trinômio fundamental para a atuação legislativa, que passa pela defesa da saúde pública, por conta da pandemia, do desenvolvimento social, porque precisamos criar um colchão social para abrigar as pessoas que foram atingidas muito severamente pela pandemia, e do crescimento econômico, que permita a criação de emprego e renda, desonerando o Estado. Defendo, ainda, o diálogo, que é preciso ser o mais amistoso possível com o governo federal. Mesmo com toda a independência que o Senado Federal possa ter, é fundamental manter o diálogo com o próprio presidente da República para que possamos superar as crises.

O senhor se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro na véspera de Natal. Do que trataram? – O presidente Davi Alcolumbre fez uma visita ao presidente Jair Bolsonaro para desejar a ele boas festas. E, como eu estava em Brasília, o Davi me convidou para estar junto. Obviamente, naquela reunião me apresentei para a sucessão, apresentei a minha pré-candidatura e afirmei meus compromissos, que já citei a você. Especialmente, o de que manterei com o Palácio do Planalto um diálogo permanente para encontrarmos soluções comuns para o país.

Como o senhor conseguiu reunir o apoio de adversários políticos, como Bolsonaro e o PT? – Isso demonstra que minha candidatura não pertence a um grupo ou é subjugada a qualquer outro poder. É uma candidatura que vem com o apoio do presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre, com indicação do meu partido, com a unificação do meu estado (Minas Gerais), com o apoio de diversos partidos de linhas ideológicas diferentes. Isso é o reconhecimento de que é preciso um nome que garanta a independência do Senado e que mantenha um bom diálogo com os todos os lados políticos. Pode ser o início de uma pacificação e de uma política de consenso no Brasil. É um bom caminho para permitir e respeitar as divergências e encontrar um caminho para resolver os problemas do país.”

Um assunto que divide seus apoiadores é o auxílio emergencial. O que o senhor pensa a respeito? – Eu tenho como base de raciocínio a necessidade de ajuste fiscal e de respeito ao teto de gastos, mas considerando a excepcionalidade e a gravidade do momento de pandemia, em que milhares de pessoas estão sem recursos para comer, temos de encontrar uma solução para dar assistência, seja pelo auxílio emergencial ou por algum incremento ao Bolsa Família. Vamos trabalhar para compatibilizar a responsabilidade fiscal com a necessidade econômica das pessoas.

Como presidente do Senado, Davi Alcolumbre arquivou pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e engavetou a CPI da Lava Toga. Nesses temas, o que senhor pretende fazer caso vença a eleição? – CPIs e pedidos de impeachment, dada a gravidade dos temas, precisam acontecer para que eu possa emitir alguma opinião. O que está no passado está no passado e arquivado. Eventualmente, se surgirem fatos novos e novas iniciativas, nós os examinaremos. Ideias e propostas legislativas de grupos de senadores obviamente terão de ser respeitadas e, eventualmente, submetidas ao plenário. As pautas serão submetidas ao colégio de líderes e democraticamente submetidas à avaliação preliminar sobre a sua pertinência. Mas não vou impor minha percepção pessoal sobre a vontade da maioria. Por enquanto, digo que terei como prioridade o crescimento do Brasil, o desenvolvimento social e a saúde pública.

O avanço da representação contra o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, que o apoia, no conselho de Ética lhe causará constrangimento? – Eu preciso reservar a situação do Flávio Bolsonaro e de outros senadores que por ventura tenham problemas de representação no Conselho de Ética ao próprio Conselho de Ética, que é um órgão consolidado, cuja composição é feita por eleição, para garantir a sua independência. É difícil antecipar percepções sobre casos concretos, porque quem conhece e tem capacidade de opinar sobre eles são aqueles que estudaram a matéria. Mas é preciso ter em mente uma premissa fundamental: o Conselho de Ética deve apurar fatos no exercício do mandato parlamentar, uma prerrogativa que, acredito, o colegiado observará.

O Conselho de Ética vai voltar a se reunir, porque há um ano não há reuniões nem virtuais. – O não-funcionamento do Conselho de Ética em 2020 ocorreu porque a pandemia inviabilizou o trabalho presencial do Senado. Diferentemente das comissões e do plenário do Senado, o Conselho de Ética exige a presença física dos senadores que o compõem. Nós vamos agora esgotar o período de isolamento da pandemia, a fase de sessões remotas, e é óbvio que depois disso todos os órgãos que compõem o Senado voltarão a ter seu pleno funcionamento, inclusive o Conselho de Ética.

Não seria mais fácil mudar a determinação de presença física para o funcionamento do Conselho de Ética? – Eu precisaria fazer um estudo a respeito, mas creio que qualquer mudança no regimento tem de submeter ao plenário.