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O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA), pautou para esta terça-feira (23) conforme a CNN, o início da análise do caso da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do marido Anderson do Carmo, em 2019.
A representação contra a deputada só chegou ao colegiado nesta sexta, 19. Embora tenha sido aprovado pela Mesa Diretora da Câmara em outubro do ano passado, o caso ficou parado e não foi encaminhado. Só agora o processo ganhou numeração — 02/2021. A primeira representação deste ano é contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Juscelino Filho disse, em entrevista à CNN Brasil, que, assim como fará em relação à Silveira, vai pautar o caso de Flordelis na terça para poder designar relator e dar fluxo a ele. “Vamos instaurar o processo contra a deputada Flordelis na terça-feira, para poder designar relator e dar fluxo a ele. Por se tratar de um caso grave e de grande repercussão nacional, reitero que tentaremos dar celeridade às respostas que todos esperam, sempre respeitando o Regimento Interno da Câmara e o nosso Código de Ética e Decoro Parlamentar”, disse Juscelino.
Já o corregedor da Câmara, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que foi responsável por analisar o caso da deputada Flordelis antes de encaminhar ao Conselho de Ética, destaca que o retorno dos trabalhos do colegiado darão retorno à população sobre o comportamento dos parlamentares.
“Finalmente todos os casos que estão no Conselho de Ética vão andar. Não apenas os casos da Flordelis e do Daniel, mas todos os que estão parados durante a pandemia terão conclusões e devidas punições para todos os deputados”, disse Bengtson.
“Penso que quem ganha com isso é a Câmara e a sociedade brasileira de forma geral. Temos que punir aqueles que erraram e exaltar aqueles que continuam fazendo o correto. O Conselho de Ética serve para isso”, afirmou o corregedor.
Os parlamentares do Conselho de Ética possuem um regulamento próprio. O colegiado deve apurar os fatos e assegurar ao representado ampla defesa.
O parecer do relator, que sugere a aplicação ou não da penalidade, é discutido e votado pelos demais membros do Conselho e, após a votação, o deputado denunciado ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça. A Câmara tem 90 dias úteis para deliberar sobre a representação pela perda de mandato, a partir da instauração do processo no Conselho de Ética.
