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O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (30) sete processos para apurar suposta quebra de decoro parlamentar de deputados em episódios que envolvem acusações de transfobia, importunação sexual, ameaça e até agressão durante reuniões na Casa.
O presidente do conselho, deputado federal pela Bahia, Leur Lomanto Júnior (União Brasil), sorteou uma lista com três nomes de possíveis relatores para cada um dos casos.
Pelo regimento, são excluídos do sorteio deputados pertencentes ao mesmo estado do representado, do mesmo partido ou bloco parlamentar e da mesma agremiação autora da representação.
Os procedimentos instaurados miram quatro deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A pauta da reunião reflete o ambiente polarizado entre governistas e oposicionistas, diante de um Congresso Nacional dominado por embates ideológicos.
Os processos instaurados nesta terça vão apurar a conduta:
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP);
- Carla Zambelli (PL-SP);
- Márcio Jerry (PCdoB-MA);
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Juliana Cardoso (PT-SP);
- José Medeiros (PL-MT);
- Talíria Petrone (PSOL-RJ);
O relator terá dez dias úteis para elaborar um parecer preliminar em que deverá recomendar o arquivamento ou o prosseguimento da investigação.
Se entender pela continuidade do processo, o deputado notificado apresentará sua defesa e será feita coleta de provas.
Na sequência, o relator elaborará um novo parecer, em que pode pedir a absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar. O deputado pode recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato de um parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final.
O prazo máximo de tramitação dos processos no Conselho é de 90 dias.
