Conselheiros do TCM da Bahia destacam relevância de estudo sobre qualidade dos gastos públicos

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Fernando Vita, fez constar na ata da 82ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2023, registro sobre o estudo “Qualidade dos Gastos e Endividamento Público no Estado da Bahia: 2007 – 2019”, de autoria do professor Dr. Antônio Silva Magalhães Ribeiro. O conselheiro – agora aposentado – ressaltou na oportunidade a qualidade do trabalho apresentado pelo professor à Universidade Estadual de Feira de Santana, como requisito para promoção na carreira do magistério superior da Classe de Adjunto para a de Titular.

Fernando Vita destacou que trata-se de um estudo respaldado em dados, que bem reflete sua experiência e o trato do tema, como pesquisador e secretário da Fazenda do Município de Salvador, na gestão da ex-prefeita Lídice da Mata. “É um estudo singelo, mas muito bem calcado em dados, tanto que mereceu o êxito no julgamento dos seus pares”.

A pesquisa faz uma análise sobre a evolução das finanças do estado da Bahia entre os anos de 2007 – 2019, para identificar a dinâmica da execução orçamentária, de um modo geral e, mais especificamente, a distribuição dos recursos públicos nas diversas áreas de atuação governamental, dado de suma importância para se avaliar as prioridades do governo sob a ótica da qualidade dos gastos públicos. Busca examinar – ainda – o comportamento dos gastos públicos, em geral e, mais particularmente, os de cunho social, além daqueles realizados na infraestrutura.

Sobre o estudo, o professor Antônio Ribeiro revela que, embora esteja ancorado em dados oficiais de caráter técnico, o trabalho visa contribuir para reflexões quanto à aplicação dos recursos financeiros do estado da Bahia sem se prender exclusivamente à tal dimensão. “Pretende evidenciar e chamar a atenção da sociedade para os equívocos e injustiças sociais ocultas por trás dos números e concluir pela necessidade de se inverter as prioridades de governo em nosso estado, à luz da justiça social e do desenvolvimento econômico”, justifica o autor.

Ao finalizar a homenagem, o conselheiro Fernando Vita também destacou o livro “Do autoritarismo à democracia: continuidades e mudanças da corrupção política no Brasil após a redemocratização”, de autoria do professor Antônio Ribeiro, o qual – segundo o conselheiro – terá o maior prazer em ler.