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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu os julgamentos de 20 processos, nas sessões virtuais do Plenário e das duas Câmaras, entre os dias 16 e 20 de agosto, número que deve ser acrescido de outros 37 processos decididos de forma monocrática pelos conselheiros da Primeira e da Segunda Câmaras, cujos resultados foram publicados no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas entre os dias 11 e 18 de agosto. Dos processos julgados nas sessões, realizadas de forma virtual, quatro foram de prestações de contas, um de auditoria e inspeção, quatro de recursos e 11 de aposentadorias.
PLENÁRIO
Nas duas sessões (terça-feira, 17, e quinta-feira, 19) da semana, o plenário do TCE/BA concluiu o julgamento de um processo de auditoria e inspeção (decisão pela juntada dos autos à prestação de contas da Conder, exercício de 2020, mais expedição de determinações e recomendações) e de quatro de recursos interpostos por gestores (sendo três decididos pelo não conhecimento e um pelo conhecimento e improvimento).
PRIMEIRA CÂMARA
Na sessão ordinária de terça-feira (17.08), a Primeira Câmara, além de desaprovar a prestação de contas de convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Iuiu, imputou débito de R$ 105 mil e aplicou multa de R$ 1 mil a um ex-prefeito daquele município. E, embora tenha aprovado, com ressalvas, as contas de convênio firmado pela Prefeitura de Itapetinga também com a Conder, decidiu pela aplicação de multa de R$ 1 mil ao ex-prefeito responsável pelo ajuste. Na mesma sessão, foram concluídos os julgamentos de quatro processos referentes a aposentadorias de servidores, todos decididos pelo “reconhecimento do registro tácito do ato aposentador”.
Os conselheiros da Primeira Câmara ainda apreciaram, de forma monocrática, outros 18 processos, dos quais dez foram referentes ao item pensão, dois a aposentadoria e seis a reforma de servidores da Polícia Militar. Os resultados foram publicados no Diário Oficial do TCE/BA entre os dias 11 e 17 de agosto.
SEGUNDA CÂMARA
Na quarta-feira (18.08), a Segunda Câmara aprovou as prestações de contas de dois convênios, um tendo como convenentes a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura Municipal de Ibicaraí (aprovação com ressalvas e aplicação de multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito responsável) e o outro firmado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) com a Associação Beneficente Cultural Bloco Carnavalesco Ilê Aiyê (aprovação com expedição de determinação). Foram ainda concluídos os julgamentos de sete processos envolvendo aposentadorias de servidores, sendo que quatro tiveram como decisão o reconhecimento do registro tácito do ato aposentador, dois pela concessão do registro do ato aposentador e um pela extinção e arquivamento do feito.
Além dos julgamentos realizados durante a sessão ordinária, os conselheiros da Segunda Câmara decidiram, de forma monocrática, sobre outros 19 processos, sendo 12 referentes a aposentadorias, seis a pensões e um a reforma. Os resultados foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA entre os dias 12 e 18 de agosto.
