Conselheiro do TCM-BA participa do lançamento da Frente Parlamentar pela Transparência Pública

O diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Nelson Pellegrino, participou no início da noite da última terça-feira (27) do lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública (FPMTP). A iniciativa, que contou com o apoio da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), contou com a adesão de 248 parlamentares, em solenidade realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

O requerimento de criação do grupo foi apresentado no dia 5 de abril pelo deputado Celso Sabino (PA) e, em poucas semanas, ultrapassou o número mínimo de 198 assinaturas dos congressistas.

O presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), afirmou que, com a instituição da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública, certamente muitas outras iniciativas serão empreendidas nos próximos anos, incluindo ações de orientação e de estímulo à participação, assim como em direção ao aumento do controle social e do aprimoramento do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas.

“A Atricon tem orgulho de ter atuado nessa articulação em busca de signatários, sintonizada com as ações afirmativas adotadas pelas Cortes de Contas do país. Não há dúvida de que será um bloco de deputados e senadores disposto a evitar retrocessos na agenda da transparência no país”, disse Cezar Miola.

O presidente da FPMTP, deputado federal Celso Sabino, destacou que “a população tem demonstrado interesse cada vez maior em participar dos processos decisórios da administração pública. Seja opinando nas atividades do orçamento participativo ou acompanhando as ações dos gestores públicos. E o objetivo dessa Frente Mista formada por deputados e senadores é fortalecer esses processos de participação cidadã”.

Desde de 2022, os Tribunais de Contas do Brasil – incluindo o TCM-BA – participam do “Programa Nacional de Transparência Pública” (PNTP), que tem o objetivo de diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar o nível de transparência na administração nacional. Esse levantamento envolve órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário abrangendo a União, o Distrito Federal, os estados e municípios, bem como os próprios tribunais de contas, o Ministério Público Federal, dos estados e as defensorias públicas.

O programa foi elaborado com base no Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022 e conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, do Instituto Rui Barbosa – IRB, da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios – Abracom, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC e do Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci.