Conheça quais são as funções do juiz eleitoral

Você conhece o papel das juízas e dos juízes eleitorais? Esses magistrados são a instância mais próxima da população dentro dos órgãos que compõem a Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), detalha as suas atribuições e importância.

Designados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), os juízes eleitorais são magistrados da Justiça estadual que atuam como titulares das zonas eleitorais. Eles presidem essas unidades em primeira instância, atuando de forma individualizada. Já as juntas eleitorais, órgãos colegiados também de primeira instância, são conduzidas por esses mesmos juízes durante os períodos eleitorais.

Além de garantir o cumprimento das decisões do TSE e dos TREs, essas autoridades são responsáveis por:

– Realizar o alistamento eleitoral;
– Emitir o título de eleitor (incluindo segunda via);
– Processar pedidos de transferência de domicílio eleitoral;
– Resolver questões administrativas e judiciais relacionadas à Justiça Eleitoral.