Conheça as 10 propostas da Confederação Nacional da Agricultura para o Plano Agrícola e Pecuário do Brasil

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) entrega, nesta terça-feira (17), ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento as propostas para o Plano Agrícola e Pecuário 2022/2023.

Este plano é o que garante as políticas públicas para desenvolvimento do setor no país de junho deste ano até a metade de 2023. As sugestões foram montadas em conjunto com a Federação Nacional da Agricultura e Pecuária nos estados, com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), sindicatos e produtores rurais.

O canal CNN Brasil teve acesso exclusivo ao documento que traz 10 propostas. Umas das principais é a liberação de R$ 21,8 bilhões para Operações de Crédito Rural. Este valor é 67% maior que o disponibilizado no plano anterior, justamente para igualar as taxas de juros dos financiamentos.

É que o Plano Agrícola contempla o segundo semestre de um ano e o primeiro do próximo, ou seja, o último planejamento foi feito com base em taxas de juros mais baixas do que as praticadas agora.

Por isso, a confederação pede um valor que possa suprir a alta da taxa Selic. O diretor-técnico da CNA, Bruno Lucchi, explica que o valor é importante para garantir a produção de alimentos no Brasil.

“Esse recurso, ele tem um ganho que transcende a agropecuária brasileira, ele incrementa o PIB do Brasil, incrementa empregos, incrementa exportações, enfim, ele trás benefícios além do agro. Então é um recurso que retorna a sociedade, por isso que o setor solicita esse incremento de 67% a mais no orçamento dos recursos”.

O documento pede ainda a liberação de R$ 1,5 bilhão para o Seguro Rural em 2022 e mais R$ 2 bilhões para 2023. Este valor representa o dobro do que foi oferecido atualmente e serve para reparar possíveis prejuízos dos agricultores diante de eventos climáticos extremos como seca, geada e enchentes.

Outra sugestão é para que as taxas de juros das operações de Crédito Rural fiquem abaixo de dois dígitos. Segundo a Confederação, essa medida faz com que os produtores rurais contratem financiamentos com taxas mais competitivas e continuem produzindo alimentos, mesmo diante das dificuldades do setor.

A CNA elenca mais 7 propostas:

• Reduzir o percentual do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, viabilizando que esses recursos sejam disponibilizados ao setor agropecuário.
• Elevar a exigência de direcionamento dos recursos para 30% dos depósitos à vista, 64% da poupança rural e 50% da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) das instituições financeiras, para aumentar os recursos obrigatórios destinados a operações de Crédito Rural.
• Regulamentar a Lei Complementar 137/2010 que criou o Fundo de Catástrofe. Isso deve auxiliar na resolução de muitos gargalos do seguro rural, uma vez que deveria operar em eventos extremamente catastróficos ou atividades que são de alto risco.
• Ajustar a regulação vigente sobre a carteira de crédito agropecuário, por meio da aplicação de diretrizes que considerem as características e a importância da carteira agro no mercado de crédito brasileiro.
• Adequar os percentuais de custos administrativos e tributários (CAT) recebidos pelas instituições financeiras, viabilizando o aumento do volume de recursos para o setor agropecuário.
• Aprimorar a análise de riscos dos produtores rurais, com benefícios àqueles que adotarem ferramentas de gestão de riscos.
• Garantir que os recursos para as finalidades de investimento, especialmente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), e para os programas destinados à reservação de água e irrigação (Proirriga), para construção de armazéns (PCA), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC, sejam aplicados conforme o programado.

O documento será entregue ao Secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Bastos e também a Frente Parlamentar da Agropecuária.