Congresso volta no pós-eleição com pressão nas emendas e reforma tributária

Com o fim das eleições municipais, que praticamente paralisaram os trabalhos do Congresso, a Câmara e o Senado têm agendas intensas antes do fim do ano.

Boa parte da energia das lideranças partidárias deve se concentrar nas negociações para a escolha dos próximos presidentes das duas Casas, mas há pressão sob o Congresso para a regulamentação da reforma tributária e também com relação ao impasse em torno do pagamento das emendas parlamentares.

Na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tenta construir um acordo em torno do projeto de lei de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro para não contaminar a campanha do candidato dele à presidência da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Motta será lançado oficialmente como candidato a presidente da Câmara nesta terça-feira (29), em evento na sede do Republicanos, em Brasília. Outros dois deputados também pleiteiam o apoio do presidente Lula (PT) para o cargo: os baianos Antônio Brito, líder do PSD, e Elmar Nascimento, líder do União Brasil.

A anistia aos golpistas entrou de novo na pauta desta terça da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, mas parlamentares governistas trabalham para frear a movimentação diante da pressão feita por bolsonaristas para que os candidatos à presidência da Câmara e do Senado se comprometam com a votação do texto no plenário em 2025.

Parlamentares esperam que Lira faça algum anúncio sobre a sucessão na Casa até o fim da semana. O partido dele, PP, deve confirmar apoio à candidatura de Motta nesta terça.

O Congresso precisa ainda votar o Orçamento de 2025 e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) —que, pela Constituição, deveria ter sido aprovada antes do recesso do meio do ano. A votação, desta vez, acabou travada diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu em agosto o pagamento das emendas parlamentares.

Para tentar dar mais transparência à distribuição do dinheiro e atender a exigências do STF, congressistas devem incluir parte das regras na LDO e aprovar um projeto de lei sobre o tema. Deputados e senadores avaliam que dificilmente a proposta apresentada pelo relator do Orçamento, senador pela Bahia, Ângelo Coronel (PSD), vai ser aprovada nesta semana pelas duas Casas, mas afirmam que o tema é prioridade nesta volta aos trabalhos.

Já o governo Lula espera que haja consenso para aprovação da regulamentação do mercado de carbono antes da 29ª COP (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), marcada para novembro no Azerbaijão.

Senadores acusam Lira de ter patrocinado uma mudança no regimento interno da Câmara que fez com que os deputados ficassem com a palavra final do projeto. O líder interino do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), tenta agora um acordo entre os relatores, a senadora Leila Barros (PDT-DF) e o deputado federal Aliel Machado (PV-PR).

O governo também quer aproveitar a comoção causada por incêndios de grandes proporções nos últimos meses para colocar em votação o projeto de lei que endurece as penas de crimes ambientais. A proposta do governo foi incorporada a um projeto de lei já aprovado pelo Senado de autoria do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O Palácio do Planalto também precisa destravar a votação dos indicados para a diretoria de agências reguladoras, que dependem de sabatina e aprovação pelo Senado. Uma das prioridades é a vaga já aberta para a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), com o nome de Gentil Nogueira de Sá.

Já o Senado pretende instalar até o fim do ano uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação dos sites de apostas. Nove dos 11 titulares já foram indicados pelos líderes partidários e há acordo para que a autora do requerimento, Soraya Thronicke (Podemos-MS), seja relatora.

“Acredito que a regulamentação da reforma tributária e a CPI das bets são pontos importantes que o Senado tem no radar. Outros dois projetos de suma importância são: o PL do mercado de carbono e o que aumenta pena para crimes ambientais e queimada”, diz a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Ela diz que é necessário “rejeitar qualquer proposta que tente anistiar pessoas envolvidas com o 8 de janeiro, bem como frear propostas que visem afastar ministro do STF”.

Deputados de oposição também defendem a aprovação no plenário de um pacote anti-STF, mas Lira já indicou que só um dos projetos deve seguir sua tramitação na Câmara: a PEC que limita decisões monocráticas de integrantes da corte, já aprovada no Senado.

Enquanto Motta, Britto e Nascimento se articulam pela presidência da Câmara, Alcolumbre tem se movimentado praticamente sozinho para voltar ao comando do Senado. O senador busca o apoio do PT e do PL e já reúne o aval de três siglas de diferentes campos ideológicos: PDT, PSB e PP.