Congresso vê explosão de projetos sobre privacidade e proteção de dados

Na esteira da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2018, o Congresso viu disparar o número de projetos relacionados à privacidade e à proteção de dados de cidadãos. Após a sanção da lei, em 2018, já foram apresentadas 340 propostas relacionadas à proteção de informações pessoais de consumidores. É um número superior ao universo de projetos protocolados de 1980 a 2018 – 313. Ou seja, em um intervalo de apenas três anos o total de propostas surgidas na Câmara e no Senado supera o verificado nos 38 anos anteriores, período mapeado pela ONG Data Privacy BR Research.

O levantamento do instituto, publicado pela revista Veja, também aponta que o enfoque sobre o tema mudou ao longo dos últimos tempos, diante do avanço tecnológico e da proliferação de redes sociais. Em 1980, os principais projetos apresentados pelos parlamentares tratavam de bancos de dados e cadastros. Com o tempo, as propostas ficaram mais complexas. Nos anos 1990, os parlamentares aprovaram a lei sobre interceptação das comunicações, tendo como foco a discussão sobre a quebra de sigilo. Nos anos 2000, os principais projetos abordam questões como o direito do consumidor e o marketing abusivo. De lá pra cá, a discussão ficou mais sofisticada e abrangeu a internet como um todo, com a aprovação do Marco Civil da Internet e a LGPD.

“Esses movimentos do Congresso acabam refletindo o que está acontecendo na sociedade, na mídia, na agenda da sociedade, uma agenda que é absorvida pelo Congresso. Acredito que não é só entender que a privacidade e proteção de dados são algo íntimo, mas que o uso dos próprios dados pode ter uma série de consequências. As pessoas têm entendido mais, o assunto tem sido objeto de mais discussão”, avalia Mariana Rielli, coordenadora de projetos da ONG.

A LGPD foi sancionada em agosto de 2018 pelo então presidente Michel Temer, mas só agora entraram em vigor as sanções para quem descumprir as normas. Apesar do alto número de projetos apresentados, o número de propostas apresentadas segue baixo — só 17 ganharam aval do Parlamento após a vigência da lei.