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Parlamentares governistas e próximos da cúpula do Legislativo têm usado segundo a Folha de S. Paulo, uma brecha nas regras do Congresso para destinar emendas a suas bases eleitorais sem revelar os padrinhos políticos dos recursos.
Até o momento, às vésperas do início da campanha eleitoral, R$ 12,1 bilhões em emendas de relator já foram negociados com os líderes do Congresso e com Hugo Leal (PSD-RJ), deputado que é relator do Orçamento deste ano.
Desse total, quase um terço —R$ 3,8 bilhões— foi prometido para os chamados usuários externos.
A possibilidade de uma pessoa de fora do Congresso ser autora de uma emenda não existia e foi incluída após a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter determinado o compartilhamento de informações referente à indicação desse tipo de recurso.
Como resposta a Rosa, o Congresso criou um sistema com a justificativa de dar mais transparência na divisão do dinheiro em 2022, abrindo a brecha para que pessoas de fora da Câmara e do Senado fizessem solicitações.
A fatia destinada aos usuários externos supera o reservado a senadores (R$ 2,6 bilhões). O valor prometido a deputados, por sua vez, é de R$ 5,6 bilhões.
O argumento usado para justificar a nova regra era a necessidade de ampliar as pessoas que podem fazer sugestões para o emprego da verba bilionária. Críticos à ideia temiam que nomes de usuários externos fossem usados como laranjas dos parlamentares nas negociações.
As emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento e são hoje o principal mecanismo para garantir apoio político para o presidente Jair Bolsonaro (PL) no Legislativo.
A distribuição dessas emendas depende de acordos costurados entre o relator da lei orçamentária e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Emenda parlamentar é a forma que deputados e senadores conseguem destinar dinheiro do Orçamento federal para obras e projetos em suas bases políticas.
Além de privilegiar deputados e senadores aliados do Palácio do Planalto e da cúpula do Congresso (especialmente do PL, PSD, PP, MDB, União Brasil e Republicanos), a distribuição das emendas neste ano tem dado peso a pedidos de pessoas ligadas a políticos governistas.
Até o momento, foram beneficiados 380 deputados, 48 senadores e 1,7 mil usuários externos.
O usuário externo com a maior quantidade de emendas liberadas é Carlos Guilherme Pereira Junior, que trabalha na Prefeitura de São Gonçalo (RJ). Foram R$ 120 milhões para o Fundo Municipal de Saúde da cidade.
As emendas para Pereira Junior superam a verba negociada até o momento para parlamentares influentes, como o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo e relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) que viabiliza o aumento de benefícios sociais em ano eleitoral.
Na lista dos cinco primeiros também estão Dener Bolonha, funcionário do Hospital de Amor, em Jales (SP), com R$ 66 milhões, e o governador do Amapá, Waldez Goes (PDT), com R$ 59 milhões, sendo R$ 57 milhões direto para o governo do estado e R$ 2 milhões para o Instituto de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Amapá.
Goes é aliado do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O Amapá esteve entre os principais destinos das emendas de relator em 2020 e 2021 por apadrinhamento direto do senador.
Neste ano, porém, Alcolumbre ainda não figura na lista de senadores que fizeram indicações para emendas.
Na lista dos usuários externos beneficiados há diversos aliados de parlamentares governistas e próximos ao comando do Congresso.
A prefeita da cidade de Tauá (CE), Patrícia Aguiar (PSD), é mãe do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Após sua solicitação, a cidade recebeu R$ 16,7 milhões do lote de emendas já negociadas. Neto foi relator do Orçamento de 2020, quando esse tipo de emenda passou a ser usada para negociação política.
Aliado do ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), o prefeito de Corrente (PI), Gladson Murilo Mascarenhas, conseguiu R$ 4,2 milhões para saúde e assistência social no município. Mascarenhas é do PP, mesmo partido do titular da Casa Civil.
A Folha entrou em contato com alguns dos usuários externos que mais receberam recursos. De acordo com eles, a solicitação foi feita diretamente com o relator do Orçamento, assim como os pedidos para a liberação dos recursos.
Procurado, Leal não se manifestou sobre os critérios para a liberação de emendas para quem não é parlamentar.
A destinação das emendas ocorre por uma tabela enviada pelo relator do Orçamento aos ministérios. Do total prometido, R$ 7,7 bilhões já foram empenhados —uma etapa de execução orçamentária em que o dinheiro é reservado para pagamento.
O restante deve ser liberado após a eleição, em mais uma manobra que aumenta o poder de Lira e Pacheco sobre os recursos.
Por causa das eleições, começou a valer no último sábado (2) uma trava para que emendas parlamentares sejam empenhadas.
Uma articulação no Congresso tenta acabar com a brecha para que emendas sejam liberadas sem a necessidade de indicação de padrinho político. Esse mecanismo foi incluído no relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023.
No entanto, um grupo de deputados ligados a Lira quer tentar derrubar esse trecho da LDO. A votação do texto está prevista para a próxima semana em sessão do Congresso.
O trecho do projeto diz que, mesmo em caso de o pedido de recursos ter sido apresentado por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil, será necessário deixar claro quem foi o parlamentar que apadrinhou a emenda.
AS EMENDAS DE RELATOR
Total em 2022
R$ 16,5 bilhões
Valor já negociado
R$ 12,1 bilhões, sendo:
– R$ 5,6 bilhões com deputados
– R$ 3,8 bilhões com usuários externos
– R$ 2,6 bilhões com senadores
O que é emenda de relator?
É a fatia do Orçamento que o Congresso tem usado para ampliar o poder sobre as despesas públicas. As negociações em torno dessa verba ampliaram a base do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Legislativo e também deram mais influência política à cúpula da Câmara e do Senado.
