Congresso terá ano produtivo apesar de eleições municipais; saiba mais

Ao longo de janeiro, a coluna de Silvio Cascione, do Estadão, tratou dos principais riscos geopolíticos para 2024 e como eles afetam o Brasil. Também abordou a agenda política local pela perspectiva do mercado, que está mais tranquilo, mas não entusiasmado, com o que vê em Brasília.

Falta comentar, com maior detalhe, a agenda legislativa. Muita atenção tem sido dedicada, com razão, às disputas entre Executivo e Legislativo por emendas, cargos, e influência. Mas também é importante olhar para o conteúdo da agenda. Mesmo em ano de eleição municipal, este será mais um ano de intensa atividade no Congresso, com decisões críticas pela frente.

A começar pela reforma tributária. As diversas frentes parlamentares que representam interesses empresariais, em reunião nesta terça-feira, 30, começaram a traçar estratégias em comum para a enorme tarefa de regulamentar o novo sistema de impostos sobre consumo, conforme a emenda constitucional aprovada em 2023. Para muitos, a parte mais difícil do trabalho ainda está por vir. Mas, do ponto de vista político, há poucas chances de que a reforma fique pelo caminho. Atrasos sim, são possíveis, mas é muito improvável que Congresso e governo desistam da reforma. Decisões como a futura alíquota do imposto sobre consumo e os produtos que terão descontos ou cashback serão amadurecidas em 2024.

O ano também reserva novas medidas para incrementar a arrecadação do governo. Mesmo que a meta de déficit zero pareça fadada a cair, o governo insistirá o máximo possível, e nesse percurso irá enviar novas propostas de reequilíbrio da carga tributária – ou, simplesmente, aumento de impostos. Há muito mais resistência do Congresso a essa pauta, mas parte dessa agenda será aprovada, pois não interessa aos parlamentares bloquear totalmente a agenda do governo.

A agenda ambiental também terá destaque, com a aprovação de várias medidas que vem amadurecendo desde o ano passado. Marcos regulatórios para novos biocombustíveis, hidrogênio, eólicas offshore, e um mercado regulado de carbono estão todos na lista de temas com aprovação provável.

Por fim, outro ponto de atenção é possibilidade de um pacote de reforma administrativa. A reforma constitucional é muito difícil, mas um limite aos supersalários é um dos itens que tem chances maiores de constar nas entregas do Congresso.

Portanto, em um cenário regional de governos fracos e incapazes de grandes reformas, o Brasil continua a se destacar, com intensa atividade legislativa. Nem tudo será positivo para a economia, e muitas das reformas continuarão a ter impacto apenas no longo prazo. Por isso, o mercado não olha com entusiasmo para o ano que se inicia. Mas quem aposta num 2024 morno, e com pouca atividade por causa das eleições municipais, pode perder muitos debates importantes.