Congresso tem semana com análise de vetos, pauta econômica e proposta anti-MST

De volta ao trabalho nesta semana após um recesso informal na semana passada, o Congresso deve se reunir na quinta-feira para analisar vetos do presidente Lula da Silva (PT), com a possibilidade de impor segundo Geralda Doca e Gabriel Sabóia, do O Globo, uma série de derrotas ao Palácio do Planalto. Na lista estão os cortes nas emendas de comissão, as restrições da chamada “saidinha” de presos e mudanças na lei que regulamenta o uso de agrotóxicos no país.

A sessão do Congresso para apreciar os vetos estava marcada para a semana passada, mas foi adiada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após consenso entre os líderes de bancadas.

Um dos vetos que mais preocupam o governo caso seja derrubado é o que reduziu em R$ 5,6 bilhões as emendas de comissão. O Planalto ainda tenta um acordo para manter o corte e recompor parte do valor, em R$ 3,6 bilhões.

Outros temas também considerados importantes pelos parlamentares estão indefinidos, como mudanças na lei dos agrotóxicos, vetos nas leis orgânicas dos Policiais Militares e Civis, na lei geral do esporte, na regulamentação das apostas esportivas e na previsão de reserva de, no mínimo, 30% de recursos a programas de moradia, como o Minha Casa Minha Vida, para cidades com até 50 mil.

O lider do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) afirmou que o governo ainda negocia quais vetos irão à votação em separado.

As tratativa envolvem outro item na pauta da semana. O governo conta a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do projeto que cria o novo seguro obrigatório para veículos e contém também um trecho que autoriza o Executivo a antecipar um gasto de R$ 15,7 bilhões. A análise está marcada para terça-feira. Na semana passada, o relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), leu o parecer, mas houve pedido de vista.

Na Câmara, os trabalhos devem ser retomados nesta segunda-feira com o projeto de lei do programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação, de incentivo e descarbonização do setor automotivo. O texto tramita em regime de urgência e passa a travar a pauta da Casa a partir de hoje — o que impede a análise de outros projetos. O deputado Átila de Lira (PP-PI) foi designado relator do PL.

Também há a expectativa de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retome, na terça-feira, a discussão de um projeto que “dispõe sobre a retirada de invasores de propriedades privadas”. O texto prevê que proprietários de terras invadidas possam retomá-las “por sua própria força ou utilizar força policial”, independentemente de ordem judicial, “contanto que o faça logo e que os atos de defesa ou desforço não ultrapassem o indispensável à manutenção ou restituição da posse”. Há duas semanas, um pedido coletivo de vista, feito pelos governistas, prorrogou a votação. O projeto tramita em regime de urgência e faz parte de um “pacote anti-MST” que corre na Casa.

A semana também terá a presença de ministros em comissões temáticas da Casa: Margareth Menezes, responsável pela pasta da Cultura, é esperada nesta quarta para responder a questionamentos de membros das comissões de Cultura, Defesa da Mulher e Fiscalização Financeira e Controle. No mesmo dia, a Comissão do Esporte receberá o ministro André Fufuca.

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, será ouvido na mesma data pela Comissão de Segurança em uma sessão sobre o reconhecimento facial. Na quinta-feira, a Comissão de Educação debaterá mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.