Congresso se antecipa à Receita para regulamentar reforma tributária

Antecipando-se ao governo, expoentes do Congresso Nacional vão iniciar as costuras pela regulamentação da reforma tributária e criar segundo Victor Irajá, da Veja, uma comissão com o setor produtivo para discutir a implementação do projeto. Congressistas trabalham para tirar poder da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, na definição dos ditames que ficaram pendentes na aprovação do texto — inclusive, a definição da alíquota.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo convidou membros do setor produtivo e acadêmicos para desenhar os ditames da regulamentação do texto até março — e se antecipar ao governo federal na definição dos projetos de lei que regulamentem a reforma. A divulgação do grupo de trabalho deve ser feita nesta terça-feira (30). A ideia é elaborar um projeto de lei que será apresentado por um deputado membro do grupo.